INVENTÁRIO DE DOAÇÃO

 

Alexandre J. A. M. Oliveira

 

Alexandre José Alhinho Martins de Oliveira foi ativista estudantil nos anos 60, militante antifascista ligado à extrema-esquerda e jornalista de profissão. Esteve preso nas cadeias de Caxias e Peniche entre Janeiro de 1968 e Abril de 1971. Destacou-se como jornalista em vários órgãos de comunicação: Associated Press, “Diário de Lisboa”, “República”, “Jornal do Comércio”, “Libération” e ANOP. Morreu prematuramente, aos 33 anos, em 1979.

 

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BARROS, Henrique - A estrutura agrária portuguesa: problema ainda sem soluções à vista. [S.l.]: República, 1972

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BERNARDO, Joaquim Manuel Correia - Santarém uma cidade que faz história: 25 de Abril de 1974. Feira: Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

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BOSQUET, Michel - Crítica do capitalismo quotidiano (II). Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1976 (Século XX-XXI)

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DAUBIER, Jean Histoire de la révolution culturelle prolétarienne en Chine: 1965-1969 II. Paris: François Maspero, 1971

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DOSSIER - Dossier América Latine. Montreal: Carrefour International 1975

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DUNAYEVSKAYA, Raya - Marxismo y libertad. México: Juan Pablos, 1976

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DUPUIS, Jules-François - Histoire désinvolte du surrealime. Nonville: Paul Vermont, 1977 

ENGELS, Friedrich - A situação da classe trabalhadora em Inglaterra. Porto: Afrontamento, 1975 (O saco de lacraus, 4)

ENGELS, Friedrich - Anti-during: M. E. During boulverse la science. Paris: Éditions Sociales, [DL 1950]

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GERALDO, Manuel - 10 farpas no medo. Lisboa: Plexo, 1973

GERALDO, Manuel - Sangue negro sangue branco e o suor da guerra. Lisboa: Plexo, 1973

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PAGES - Pages de Karl Marx pour une étique socialiste. Révolution et socialisme. Paris: Payot, 1970 (PBP. Science de l’ homme, 167)

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POULANTZAS, Nicos; MILIBAND, Ralph - Debate sobre o estado capitalista. Porto: Afrontamento, 1975 (Crítica e sociedade, 2)

PROJECT BRAZIL; Last Post staff - The Brascan file: its friends in government, its record in Brazil . Toronto: [S.l.], 1973 p. 28-39

Proudhon - O que é a propriedade ?. 2ª ed. Lisboa: Estampa, 1975 (Clássicos de bolso, 13/14/15)

REEVE, Charles - O 25 de Novembro : Portugal / Charles Reeve, introd. de J. Carvalho Ferreira : a concepção golpista da revolução, posfácio de Júlio Henriques . - s.l. : Meridiano, 1976. - 103 p ; 19 cm. - (Divergência, 1)

RODRIGUES, Avelino ; BORGA, Cesário ; CARDOSO, Mário - Abril nos quartéis de Novembro / Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso . - Amadora : Bertrand, 1979. - 483 p. 

RODRIGUES, Francisco Martins - Defesa no Tribunal Plenário : Maio de 1970 / Francisco Martins Rodrigues . - [S.l.] : Socorro Vermelho Português, 1970. - 27 p.

RODRIGUES, Miguel Urbano - Revolução e vida / Miguel Urbano Rodrigues . - Lisboa : Ed. Caminho, 1977. - 276 p. - (Temas políticos e sociais, 1)

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CAHIERS DE LA GAUCHE PROLETARIENNE. (supl. aos Temps Modernes) 1970: nº 2

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CAUSE (LA) DU PEUPLE. Journal Communiste Révolutionnaire Prolétarien. 1970: Supl. ao nº 20  1971: Supl. ao nº 32

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NAÇÃO (A). Vespertino Independente de Grande Informação.  1979: Ano 1, nº 1

NAÇÃO E DEFESA.   1978: nº 5

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POLÍTICA SOCIALISTA. Revista de Informação, Opinião e Análise.   1976: nºs 1 a 3

POLITIQUE HEBDO.  1975: nºs 166, 170, 173(+ 1 expl.), 174(+ 1 expl.), 186(+ 1 expl.), 187(+ 1 expl.), 188(+ 1 expl.), 189(+ 1 expl.), 190, 191, 196, 198, 199, 201, 203   1976: nºs 205, 207 a 215, 217 a 219, 220 a 248

RAIZ &  UTOPIA. Crítica e Alternativas para uma Civilização Diferente.  1977: nºs 1 a 4;   1978: nºs 5/6,7/8

RECHERCHES INTERNATIONALES À LA LUMIÈRE DU MARXISME.  1960: nº 17

REPÚBLICA . 1975: Ano 63, 2ª Série, nºs 15743 a 15765, 15767 a 15772, 15774 a 15779, 15781 a 15787; Ano 64, 2ª Série, nºs 15788 a 15796, 15798, 15799, 15802 a 15805, 15807, 15808, 15812(2ªed.), 15813 a 15859, 15860(2ª ed.), 15861, 15862, 15863(2ª ed.), 15864 a 15875, 15876, 15876(rep.), 15878, 15879

SECULO (O) ILUSTRADO.  1974: Supl. ao nº 1895(para exp.)

TEL QUEL. 1971: nº 44

TEMPO.   1975: Ano 1, nº 1

TEMPS (LES) MODERNES  1972: Ano 28, nº 306  1973: Ano 29, nº 321  1974: Ano 29, nº 335; Ano 30, nº 341   1977: Ano 32, nº 372

THIS MAGAZINE .  1975: Vol. 8, nºs 5/6

TILT MAGAZINE.  1974: nº 1

VIDA MUNDIAL.  1970: nºs 1625, 1634

 

APP – ARTIGOS

 

DRAIMIN, Tim ; SWIFT, Jamie What’s Canada doing in Brazil? In This Magazine: Education Culture and Politics. Vol. 8, nº 5&6 (1975). Toronto: [Development Ed. Centre], 1975, p3-8.

SAUL, John S. Both sides of the street In The Canadian Forum. Ontario: [s.n.], 1973

 

COMUNICADOS E PANFLETOS

Temáticos

Colonialismo    1

Poemas e canções    1

 

Entidades produtoras

CNSPP    1

 

DOCUMENTAÇÃO DIVERSA

Material Áudio Visual

Bobines

• -    Entrevista a Cansado Gonçalves realizada em Moçambique em 1965, duração 2h38’.    

Total                                 2

 

Cassetes áudio

- Entrevista com Lúcio Lara, duração de 60’

- Entrevista com Zulueta, Jorge Peixinho, Eduardo Guerra Carneiro no Cantinho dos Artistas em Lisboa, duração de 30’

- Entrevista a Alexandre Oliveira á BBC, sobre as 1ªas eleições em Portugal em 1976, duração: 15’

- Recolha de Música Etnográfica Africana, duração 30’

- Entrevista a Paul Sweezy em 1976,duração, 45’ 

Total                                3

 

Discos 

• -    Morte e Vida Severina : Poema de João Cabral de Melo Neto, Música de Chico Buarque da Hollanda, Coral Alunos da PUCSP, Regência Zuinglio Faustin, duração 13’

 Total                                1

 

DOCUMENTAÇÃO DE ARQUIVO:

Fundo 312

Alexandre J. A. M. Oliveira

Inventário

 

FICHA TÉCNICA

Universidade de Coimbra

Centro de Documentação 25 de Abril (CD25A)

Inventário do Fundo Alexandre J. A. M. Oliveira

Fundo 312

Organização e descrição: Joana Moreira

Colaboração: Filomena Calhindro, Fernanda Ventura e Luísa Conceição

Norma de descrição Arquivística: ISAD(G)

Datas: 2019

Coimbra, 2019

 

ÍNDICE

FICHA DE FUNDO – pág. 10

INVENTÁRIO – pág. 15

 

 

FICHA DE FUNDO

 

[Datas]

1945-1989

 

[Dimensões]

Ca. de 913 documentos distribuídos por 5 unidades de instalação (caixas arquivadoras). 

 

[Produtor]

A documentação descrita no Inventário que se seguirá foi produzida e /ou reunida por Alexandre Oliveira predominantemente no âmbito das suas atividades profissional, política e literária. 

 

[Resenha Biográfica]

Alexandre José Alhinho Martins de Oliveira, ativista estudantil nos anos 60, militante antifascista ligado à extrema-esquerda e jornalista de profissão, esteve preso nas cadeias de Caxias e Peniche entre Janeiro de 1968 e Abril de 1971. Destacou-se como jornalista em vários órgãos de comunicação: Associated Press, “Diário de Lisboa”, “República”, “Jornal do Comércio”, “Libération” e ANOP. Morreu prematuramente aos 33 anos em 10 de Agosto de 1979.
Alexandre Oliveira nasceu em Lisboa no dia 24 de Novembro de 1945. O pai, Fernando Martins de Oliveira, foi capitão da Marinha Mercante e a mãe estudara Medicina. A família deslocou-se para Moçambique onde Alexandre Oliveira estudou até ao final do Liceu. Na então Lourenço Marques, Alexandre inicia a sua vida intelectual no suplemento “Despertar” do “Notícias”, onde colaborou assiduamente.
Ingressa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1963, que frequentaria até ser preso em 1967, trabalhando simultaneamente como redator na delegação da Associated Press em Lisboa, então dirigida por Dennis Redmont. Em 1966 foi diretor do Boletim da Faculdade de Direito e envolveu-se no Grupo Cénico para o qual escreveu vários textos teatrais. A sua peça “Os Ratos” foi encenada no Festival Internacional de Teatro Universitário de Nancy, onde recebeu uma menção honrosa. Em 1967 dirigiu o secretariado da Imprensa e Propaganda das Associações de Estudantes de Lisboa (SCIP) e foi membro do Secretariado das Reuniões Interassociações (RIA’s). Foi contemporâneo de outros estudantes que viriam a destacar-se como Miguel Galvão Telles, António Russo Dias, Amadeu Lopes Sabino, Armando Pereira da Silva, Joaquim Letria, Almeida Faria, Diana Andringa, Mário Vieira da Carvalho, Carlos Gil, Nuno Brederode Santos, Hélder Costa, Fernando Rosas, Alfredo Barroso e Alfredo Caldeira.
Alexandre Oliveira desenvolvia entretanto atividades antifascistas integrando-se numa célula da Frente de Acção Popular (FAP) em ligação nomeadamente com Hélder Costa e Fernando Brederode dos Santos. Foi preso pela PIDE em 7 de Janeiro de 1968 na sequência do desmantelamento do grupo pela polícia. Participaram na prisão de Alexandre Oliveira e nos seus interrogatórios os inspectores e agentes da PIDE José Barreto Sachetti, Adelino da Silva Tinoco, Sílvio da Costa Mortágua, Benedito Pereira André, Inácio Afonso, José Inácio da Conceição e António Capela. Entre as atividades imputadas à célula da FAP destacavam-se o apoio ativo à deserção, o desvio de material de guerra das Forças Armadas e a propaganda política. Os nove arguidos deste “processo FAP” começaram a ser julgados no Tribunal Plenário da Boa-Hora em Outubro de 1968.
Em 12 de Novembro de 1968, Alexandre Oliveira foi condenado a três anos e seis meses de prisão maior, medidas de segurança e suspensão dos direitos políticos por 15 anos. Durante o julgamento denunciou de viva voz a tortura a que fora submetido durante as primeiras semanas de prisão. Deu entrada na prisão de Peniche em 23 de Novembro de 1968 para o cumprimento de pena. Esteve também várias vezes internado na Prisão-Hospital de Caxias. Casou na prisão com Diana Andringa, que viria por seu lado a ser presa também em 27 de Janeiro de 1970. Alexandre Oliveira cumpriu três anos e três meses de prisão e uma questão processual, desenvolvida em conjunto com o advogado José Augusto Rocha, veio a permitir a sua saída em liberdade condicional em 16 de Abril de 1971. A liberdade definitiva só seria estatuída em 8 de Maio de 1973.
Alexandre Oliveira regressou ao jornalismo após um curto período como diretor literário da Livraria Bertrand. Entre 1972 e 1975 escreveu para o “Diário de Lisboa”. Em 1975 foi coordenador/chefe de redação do jornal “República” ocupado pelos trabalhadores, responsabilizando-se pelo funcionamento jornalístico do projeto. Em 1976 foi redator do “Jornal do Comércio” sendo atingido pela extinção do quotidiano. Nesse mesmo ano fez uma viagem ao Canadá e Estados Unidos a convite da organização A.P.O.I.O. onde proferiu várias palestras sobre a revolução portuguesa.
 Passou a exercer as funções de correspondente em Lisboa do diário francês “Libération” e em 1977 viveu em Paris, onde continuou a colaborar no “Libération”. Trabalhou na organização da revista “Nommo” para as edições A.T.C. e fez um estágio de documentação em Lovaina. Regressado a Lisboa, ingressou em 1978 nos quadros da agência noticiosa ANOP, onde foi chefe da redação.
Em 1979, foi diagnosticado com uma doença degenerativa do colagénio. Alexandre Oliveira morreu pouco tempo depois em 10 de Agosto de 1979.  Os seus restos mortais estão depositados no cemitério da Ajuda.

 

Pseudónimos literários: João Afonso Armada; Américo Salvier e Manuel Sarmento Olaria; Xavier Escarpa (?);.
 

(Nota biográfica redigida por Pedro Oliveira, irmão de Alexandre, em 27 de Janeiro de 2010. Foram consultados documentos pessoais e o processo-crime - PC 2071/67, caixas 5974-5975, em quatro volumes 377F, 348F, 498F e 269F e o processo individual 2964-E/GT , dos Arquivos da PIDE /DGS depositados na Torre do Tombo.)

 

[CRONOLOGIA]

1965 – 1968 – Redator da agência Associated Press em Lisboa (com Dennis Redmont).

1966 – Diretor do Boletim da Faculdade de Direito de Lisboa. Texto teatral premiado com a Menção Honrosa do Festival Internacional de Teatro Universitário de Nancy (França).

1967 – Secretário-Geral do Secretariado Coordenador da Imprensa e Propaganda das Associações de Estudantes de Lisboa. Membro do Secretariado das Reuniões Inter-Associações (RIAs).

1968 – 1971 – Preso pela PIDE, condenado pelo Plenário Criminal, internado em Caxias e em Peniche por atividades antifascistas e anticolonialistas.

1971 – Diretor literário das edições de ficção da Livraria Bertrand.

1972 – 1975 – Jornalista no “Diário de Lisboa”: reportagem geral, redação política nacional, suplemento “A Mosca”.

1975 – Coordenador Geral da redação do “República” entre Agosto e Dezembro. Candidato vencido à presidência da Assembleia Geral do Sindicato dos Jornalistas.

1976 – Redator político do “Jornal do Comércio”. Atingido pela suspensão deste quotidiano. Colaboração na “Gazeta da Semana” e no “Libération” (Paris).

1978 – Ingressa na ANOP, onde desempenhou funções de subchefe e chefe de redação.

10/08/1979 – Óbito.

 

[História Custodial e Arquivística]

O arquivo que apresentamos terá como sigla Alexandre J. A. M. Oliveira. Este reúne parte da documentação produzida e/ou reunida por Alexandre Oliveira no decurso da sua vida. Após o falecimento, em 1979, o arquivo ficou na posse da sua família.

 

[Aquisição ou Transferência]

O arquivo foi doado ao CD25A por Pedro Oliveira (irmão de Alexandre Oliveira) sob a forma de uma primeira incorporação concretizada em 03-02-2009, sendo esta composta por documentos referentes à sua atividade no Teatro Cénico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Frente de Ação Popular (monografias, publicações periódicas, comunicados e panfletos, recortes de imprensa). Em 21-03-2012 foi enviado o primeiro inventário.

Em 18-08-2017 deu entrada no CD25A a segunda incorporação, a partir da qual é elaborado o presente inventário. Foram entregues quatro volumes de documentação, três dos quais contendo revistas, jornais, monografias e um último volume com documentação de arquivo relativa às atividades de jornalista (D.L., República, Gazeta da Semana), de preso político e militante antifascista. O arquivo contém ainda textos inéditos, recortes de imprensa, cassetes áudio, 1 bobine áudio e 3 dossiers com fotografias. 

 

[Âmbito ou Conteúdo]

Verificou-se que o arquivo, composto por 74 pastas e 913 documentos, após um cuidadoso trabalho de verificação do seu conteúdo, evidenciava uma organização original e bom estado de conservação geral.

A documentação entregue abarca, predominantemente, as décadas de 60 e 70 do século XX, correspondentes aos períodos em que Alexandre Oliveira, ainda no período pré 25 de Abril, foi militante da Frente de Ação Popular, tendo sido preso pela PIDE entre 1968 e 1971. Antes e após a prisão, ainda no período pré 25 de Abril desenvolveu grande parte do seu trabalho como Jornalista sob a constante vigilância do crivo da censura. No pós 25 de Abril, a documentação reflete predominantemente a dedicação a nível profissional de Alexandre Oliveira à causa da luta dos trabalhadores em Portugal. Outros dois temas presentes nesta documentação ligam-se, por um lado, à problemática extinção da ex-PIDE/D.G.S./L.P., processo em que Alexandre Oliveira se viu pessoalmente envolvido e, por outro, com casos de tortura de que eram alvo os presos políticos no período pré 25 de Abril (incluindo o caso pessoal de Alexandre Oliveira) e que este aborda, a título profissional, já no período pós revolucionário com enfoque na continuação da perpetração de atos de tortura a reclusos por parte das forças de segurança portuguesas.

Nas suas secções mais representativas, o fundo reflete em grande medida as atividades de cariz profissional e político de Alexandre Oliveira no decurso do período supra referido, sendo a de teor profissional a mais extensa.

Foi criado, para a documentação doada, um quadro de classificação que reflete o esquema de organização do fundo. As secções, subsecções e séries que o compõem foram concebidas com vista à produção de um Inventário e o critério para o seu estabelecimento teve em atenção o princípio do respeito pela estrutura (segundo o qual os documentos devem ser organizados de acordo com a estrutura de funções e atividades do indivíduo ou organização que os produziu) e o princípio do respeito pela ordem original (segundo o qual um fundo deve receber uma organização correspondente àquela que lhe foi dada pelo seu detentor, a fim de se preservar as relações entre os documentos).

Deste modo, a grelha de classificação relativa ao arquivo apresenta quatro secções que refletem as atividades do doador.

No que respeita a monografias (livros e brochuras), publicações periódicas (jornais e revistas), fotografias, negativos, postais e recortes de imprensa que integrem o espólio, seguiu-se a prática usual do serviço de proceder ao seu tratamento e arrumação topográfica junto dos documentos de idêntica tipologia já existentes no Centro.

Relativamente aos prazos de divulgação do conteúdo da documentação e dado tratar-se de um arquivo privado cumpre respeitar-se, antes de mais, a vontade expressa da família que, após a leitura prévia do inventário, nos indica quais os documentos cujo conteúdo pretende manter sob reserva e respetivos prazos de abertura ao público. No presente caso, todos os documentos irão sendo gradualmente colocados à consulta do público depois de cumpridas as tarefas de carácter técnico necessárias à sua total preservação e sempre de acordo com os prazos previstos na legislação portuguesa.

No que respeita a documentos com reserva de conteúdo, verificou-se existir um pequeno núcleo pertencente à SR 1 “Documentação diversa”– SSC 1 Preso Político – SC 3 “Atividade Política”, de documentos clínicos de Alexandre Oliveira que serão objeto de consulta reservada. Quanto à correspondência e a exemplo do que acontece com outros fundos de arquivo existentes neste Serviço, a que não seja de teor estritamente político ou profissional, poderá ser sujeita a expurgo, por razões de reserva da vida privada.

 

[Avaliação, Seleção e Eliminação]

O presente arquivo foi objeto de avaliação e não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.

 

[Condições de Acesso]

O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.

 

[Idioma]

Contém documentos em português, inglês, francês e alemão.

[Características Físicas]

Os documentos estão, de um modo geral, em bom estado de conservação.

[Instrumentos de Descrição]

ISAD(G)

[Unidades de Descrição Relacionadas]

Consultar: Fundo (201) J. M. M. Fonseca Viegas; Fundo (2) C.P.I. - João Pedro Monjardino / Adriana Peixoto/ Álvaro Miranda ;  Fundo (26) Humberto Caria Lucas; Fundo Judite M. de Abreu.

[Sistema de Organização]

A partir de uma intensiva análise feita ao arquivo, concluiu-se existir, em partes da documentação, uma estrutura classificatória primária que foi subsequentemente respeitada na classificação definitiva. Concebeu-se, por conseguinte, um quadro de classificação que integra as seguintes 4 grandes secções: Atividade Profissional, Atividade Literária, Atividade Política e Vida Privada. Cada uma das referidas secções são subdivididas em subsecções que refletem a estrutura original dos documentos e nos casos em que não se verificou tal ordenação, a estrutura foi concebida de acordo com a proveniência da documentação. As subsecções são, por sua vez, desdobradas em séries distinguíveis pela tipologia documental que integram, conforme o seguinte esquema indica:

 

Quadro de Classificação

 

ED         ( Entidade Detentora )    CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL ( CD25A )

GA         ( Grupo de Arq. )     ARQUIVOS PRIVADOS

SGA     ( Subgrupo de Arq. )        ARQUIVOS PESSOAIS

F 312    ( Fundo )     J. A. M. OLIVEIRA

 

SC1            ( Secção )    ATIVIDADE PROFISSIONAL                                             (1974 – 1989)

SR1 (Série)                Curriculum vitae     (1976-1976)

 

    SSC1        ( Subsecção )        JORNALISTA                                                                    (1974 – 1977)      

SR1 (Série)              Documentação diversa (Conferências E.U.A. e Canadá) (1975 – 1976)

SR2 (Série)                Documentação diversa (Greve da Imprensa)                    (1974 – 1974)

SR3 (Série)                Documentação diversa (Lei da Imprensa)                        (1974 – 1974)

SR4 (Série)                Documentação diversa (Extinção DGS/TORTURA)       (1974 – 1977)

SR4 (Série)                Positivos e negativos fotográficos      (s.d. – s.d.)

SR5 (Série)                Registos áudio      (s.d. – s.d.)

 

        SSSC1 ( Subsubsecção )      (JORNAL REPÚBLICA)                                                            (1975 – 1976)

 

SSSSC1 ( Subsubsubsecção )        CASO REPÚBLICA

        SR1 (Série)    Comunicados à redação e leitores do jornal                                       (1975 – 1976)

        SR2 (Série)    Monografias                                                                                     (1975 – 1975)

        SR3 (Série)    Publicações periódicas                                                                       (1975 – 1975)

 

        SSSC2 ( Subsubsecção )        (DIÁRIO DE LISBOA)                                                         (1969 – 1989)

SR1(Série)             Documentação diversa (censura)                                                 (1974 – 1974)

SR2 (Série)             Documentação diversa (conflitos laborais internos)                   (1974 – 1975)

        SR3 (Série)             Documentação diversa (expediente noticioso)                            (1969 – 1989)

SR4 (Série)             Documentação diversa (secção de pessoal)                                 (1974 – 1974)

         SR5 (Série)             Publicações periódicas                                                                    (s.d. – s.d.)

 

        SSSC3 ( Subsubsecção )        (DIÁRIO POPULAR)                                                           (1976 – 1976)

        SR1 (Série)             Documentação diversa                                                                 (1976 – 1976)

 

        SSSC4 ( Subsubsecção )        (LIBÉRATION)                                                                   (1976 – 1977)

        SR1 (Série)             Documentação diversa                                                                (1976 – 1977)

    

        SSSC5 ( Subsubsecção )        (GAZETA DA SEMANA)                                                   (1976 – 1976)

           SR1 (Série)        Documentação diversa                                                           (1976 – 1977)

 

        SSSC6 ( Subsubsecção )        (JORNAL DO COMÉRCIO)                                               (1974 – 1976)

               SR1 (Série)        Publicações periódicas                                                             (1974 – 1976)

 

SSC2 ( Subsubsecção )       (CONSULTOR DE IMPRENSA – CCSC.I.P.)                               (1974 – 1974)

    SR1 (Série)                         Documentação diversa                                                                             (1974 – 1974)

 

SC2            ( Secção )    ATIVIDADE LITERÁRIA                                                       (s.d. – s.d.)

SR1 (Série)                Textos de sua autoria      (s.d. – s.d.)

SR2 (Série)                Textos de autoria diversa      (s.d. – s.d.)

 

SC3            ( Secção )    ATIVIDADE POLÍTICA                                                     (1968 – 1978)

 

    SSC1 ( Subsecção )                    PRESO POLÍTICO                                                               (1968 – 1978)

    SR1 (Série)            Documentação diversa (doc.s. clínicos sob reserva)                     (1968 – 1973)

    SR2 (Série)            Fotografia                                                                                      (1968 – 1968)

SSSC1 ( Subsecção )    EXTINÇÃO ex-PIDE/DGS                                                   (1975 – 1978)

        SR1 (Série)    Documentação diversa                                                             (1975 – 1978)

 

SC4            ( Secção )    VIDA PRIVADA                                                                    (1945 – 1979)

        SR1 (Série)                Cartões de identificação civil e profissional    (1945 – 1978)

        SR2 (Série)                Documentos de teor académico    (1954 – 1970) 

        SR3 (Série)                Documentos de teor militar    (1965 – 1978)

SR4 (Série)                Fotografias de Alexandre Oliveira    (s.d. – s.d.)

        SR5 (Série)                Obituário (documento digital)    (1979 – 1979)

 

INVENTÁRIO

SC1 •  ATIVIDADE PROFISSIONAL

Inclui documentação relacionada o exercício de funções enquanto jornalista em diversos jornais nacionais e internacionais.

Datas extremas 1974-1974

        SR 1      CURRICULUM VITAE

Datas extremas: s.d.-s.d.

Dimensões: 1cx. nº1 contendo uma pasta com um total de 1 documento.

Assunto: série composta por uma tipologia documental que aborda, no seu conteúdo, o percurso profissional de Alexandre Oliveira entre 1965 e 1976.

 

Cx.1 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui um documento datilografado do Curriculum vitae de Alexandre Oliveira.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

F312/SC1/SR1

 

SSC1 JORNALISTA

Datas extremas 1974-1976

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (CONFERÊNCIAS E.U.A. E CANADÁ))

Datas extremas: 1975-1976

Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 38 documentos.

Assunto: série composta por diversas tipologias documentais sobre viagem que Alexandre Oliveira fez em 1976 aos E.U.A. e Canadá a convite de várias associações locais para falar sobre a lutas dos trabalhadores em Portugal com especial enfoque na sua experiência enquanto dirigente do jornal República durante o período de autogestão.

 

Cx.1 (4 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui predominantemente panfletos, comunicados, correspondência, recortes de imprensa, discursos.

 

    Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

    Organização: Processos organizados por ordem original.

    F312/SC1/SSC1/SR1

 

SR 2      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (GREVE DA IMPRENSA)

Datas extremas: 1974-1974

Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 18 documentos.

Assunto: série composta por diversas tipologias documentais, em versão original e/ou fotocopiada, sobre a polémica que desencadeou a Greve levada a cabo pelo Jornal do Comércio, iniciada em 22 de Agosto de 1974 e que abrangeu outros órgãos da Imprensa diária nacional.

 

Cx.1 (2 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui predominantemente recortes de imprensa, comunicados, primeiras versões de artigos de jornais.

 

    Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

    Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

    F312/SC1/SSC1/SR2

SR 3      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (LEI DA IMPRENSA)

Datas extremas: 1974-1974

Dimensões: 1cx. nº1 contendo uma pasta com um total de 18 documentos.

Assunto: série composta por várias tipologias documentais que abordam as alterações profundas no panorama da comunicação social portuguesa após o 25 de Abril de 1974. O fim da censura foi amplamente celebrado, mas todas as transformações radicais que se seguiram produziram uma enorme pressão sobre os meios de comunicação social. Foi redigida e aprovada uma Lei de Imprensa que garantia a liberdade de expressão, mas também um conjunto de mecanismos típicos da regulação das democracias ocidentais. A nova legislação foi amplamente contestada pelos setores revolucionários mais radicais e novos constrangimentos legais foram implementados por forma a contrariar o espírito da Lei de Imprensa. Paralelamente, em Março de 1975 os principais grupos económicos portugueses foram nacionalizados e com eles os jornais que eram parcial ou totalmente detidos por estas grandes corporações económicas, passando a imprensa a ser ou estatal ou parcialmente intervencionada.

Cx.1 (2 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui predominantemente comunicados, legislação, informações, publicações periódicas e recortes de imprensa, abaixo-assinados, propostas, entre outros.

    Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

    Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

    F312/SC1/SSC1/SR3

 

SR 4      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (EXTINÇÃO D.G.S. /TORTURA)

Datas extremas: 1973-1977

Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 20 documentos.

Assunto: série composta por diversas tipologias documentais sobre os processos de investigação levados a cabo por Alexandre Oliveira para a elaboração de artigos de sua autoria dedicados à temática e denúncia da perpretação de torturas física e psicológica de que eram alvo os reclusos nos períodos pré e pós 25 de abril.

Cx.1 (4 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui predominantemente recortes de imprensa, comunicados, artigos científicos sobre a privação de sono e correspondência. A presente série inclui ainda um pequeno núcleo documental sobre comunicado da autoria de um grupo de reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto a denunciarem o facto de serem vítimas de tortura física e psicológica já no período do pós 25 de abri (inclui 16 panfletos manuscritos, elaborados pelos reclusos).

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem original.

F312/SC1/SSC1/SR4

SR 5      POSITIVOS E NEGATIVOS FOTOGRÁFICOS

Datas extremas: s.d.-s.d.

Dimensões: material tratado e acondicionado pela secção dedicada ao Audiovisual e Iconografia.

Assunto: série composta por registos fotográficos vários (positivos, negativos e provas de contacto), reunidos no decurso da atividade profissional de Alexandre Oliveira. De entre os assuntos, destacam-se: registo de viagem a Angola em Novembro de 1975; retratos de Cansado Gonçalves; manifestações de trabalhadores no pós 25 de Abril; retratos de rua do povo português; Congresso GDUP (Grupos Dinamizadores de Unidade Popular); Greves.

O conteúdo documental que integra a presente série inclui predominantemente provas de contacto, fotografias e negativos.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: material tratado e acondicionado pela secção dedicada ao Audiovisual e Iconografia.

F312/SC1/SSC1/SR5

 

SR 6      REGISTOS ÁUDIO

Datas extremas: s.d.-s.d.

Dimensões: material tratado e acondicionado pela secção dedicada ao Audiovisual e Iconografia.

Assunto: série composta por variados registos áudio. Bobines: entrevista a Cansado Gonçalves realizada em Moçambique em 1965 (duração 2h38’).

Cassetes: entrevista com Lúcio Lara, (duração 60’); entrevista com Zulueta, Jorge Peixinho, Eduardo Guerra Carneiro no Cantinho dos Artistas em Lisboa, (duração 30’); entrevista a Alexandre Oliveira à BBC sobre as 1ªas eleições em Portugal em 1976, (duração 15’); recolha de Música Etnográfica Africana, (duração 30’); entrevista a Paul Sweezy em 1976, (duração 45’).

Disco single (7 polegadas): Morte e Vida Severina : Poema de João Cabral de Melo Neto, Música de Chico Buarque da Hollanda, Coral Alunos da PUCSP, Regência Zuinglio Faustin (duração 13’).

O conteúdo documental que integra a presente série inclui bobine, cassetes áudio e single/7’’.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: material tratado e acondicionado pela secção dedicada ao Audiovisual e Iconografia.

F312/SC1/SSC1/SR6

 

SSSC1 JORNAL REPÚBLICA

Datas extremas 1975-1976

SSSSC1 CASO REPÚBLICA

Datas extremas 1975-1976

SR 1      COMUNICADOS À REDACÇÃO E LEITORES DO JORNAL

Datas extremas: 1975-1976

Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 13 documentos.

Assunto: série composta por comunicados sobre a ocupação pelos trabalhadores gráficos e administrativos do jornal "República" (representados pela CTT – Comissão Coordenadora de Trabalhadores) e subsequente demissão da Administração e Chefia de Redação do jornal acusando-as de ter transformado o "República" no porta-voz dos interesses do PS. Na sequência deste incidente, os ministros afetos ao PS, abandonam o IV Governo Provisório. Os ministros do PPD, dias mais tarde, solidarizam-se e abandonam também o Governo. A ocupação do jornal manter-se-á por vários meses, até 25 de Novembro de 1975. 

 

Cx.1 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui predominantemente comunicados.

 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC1/SSSSC1/SR1

 

SR 2      MONOGRAFIAS

Datas extremas: 1975-1975

Dimensões: 2 monografias arrumadas topograficamente na Biblioteca Especializada do Centro.

Assunto: série composta por monografias sobre o Caso do Jornal República, a saber:

- COSTA, Francisco S. ; RODRIGUES, António P.
O caso República : documentos, entrevistas, comentários / Francisco S. Costa, António P. Rodrigues . - [S.l.] : Ed. Autores, 1975. - 136 p. . –

- DIL, Fernando ; PINA, Carlos
Operação República : a política de uma crise uma análise independente / Fernando Dil, Carlos Pina, entrevistas e colaboração especial de Théa Sequerra . - [S.l. : s.n.], 1975. - 143 p. . -

 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Publicações tratadas e arrumadas topograficamente na Biblioteca Especializada do Centro.

F312/SC1/SSC1/SSSC1/SSSSC1/SR2

 

SR 3      PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

Datas extremas: 1975-1975

Dimensões: total de 4 publicações periódicas arrumadas topograficamente na Biblioteca Especializada do Centro.

Assunto: série composta por 3 números do jornal República e 1 número do jornal Arbeiterkampf. As 4 publicações abordam o Caso do Jornal República.

 Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Publicações tratadas e arrumadas topograficamente na Biblioteca Especializada do Centro.

F312/SC1/SSC1/SSSC1/SSSSC1/SR3

 

SSSC2 DIÁRIO DE LISBOA

Datas extremas 1969-1989

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (CENSURA)

Datas extremas: 1974-1974

Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 8 documentos.

Assunto: série composta por um pequeno núcleo de documentação de tipologia variada sobre a censura durante os períodos imediatamente pré e pós 25 de abril.

Cx.1 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui provas de notícias sujeitas a censura (Exame Prévio), 4 exemplares da publicação periódica “Caixa Alta – Jornal de Jornalistas” e um aviso a leitores assinado por coletivo intitulado “Jornalistas Progressistas”.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC2/ SR1                             

 

SR 2      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (CONFLITOS LABORAIS INTERNOS)

Datas extremas: 1974-1975

Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 21 documentos.

Assunto: série composta por documentação de tipologia variada sobre as tensões surgidas entre os trabalhadores da redação do jornal e a Direção/Administração deste no período pós o 25 de abril; artigo sobre a prisão de Palma Inácio, em 1973, não censurado.

 

Cx.1 ( 2 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui atas de reuniões, estatutos de redação, comunicados, avisos, projetos, correspondência, entre outros.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC2/ SR2

 

SR 3      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (EXPEDIENTE NOTICIOSO)

Datas extremas: 1969-1989

Dimensões: 2cxs. nº2 e nº3 contendo um total de 474 documentos.

Assunto: série composta por documentação de tipologia variada (recortes de imprensa, 1ªs versões de artigos, comunicados, documentação de apoio, correspondência, , etc.), reportando-se a um expediente noticioso de teor maioritariamente político e relacionado sobretudo com as frentes de oposição ao Estado Novo. Esta série foi mantida na ordem original devido à inter-relação entre os documentos, sendo particularmente demonstrativa das situações de perseguição política que ocorriam, assim como da censura de que a imprensa portuguesa que divulgava essas mesmas ocorrências era alvo.

Cxs. 2 e 3 (25 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui, entre outras tipologias, recortes de imprensa sobre a Oposição Democrática, versões de notícias e documentação de apoio para a sua redação, versões censuradas e não censuradas de artigos, predominantemente de 1973.

De entre os documentos constituintes da presente série, destacam-se: artigo intitulado “Duas penas suspensas no plenário – significativa intervenção do agente do Ministério Público” (doc. 79 e (79-1); versão original do discurso do General Spínola ao tomar posse do cargo de vice-chefe do Estado Maior , a qual depois manda anular pelos seus serviços em 17-01-1974 (doc. 80); versão de notícia intitulada “A situação académica em Lisboa” enviada à censura em 16-01-1974 (doc. 81); artigo proibido sobre a visita de Mário Soares à Delegação do Partido Socialista Italiano da qual resulta a conclusão da inexistência de condições à realização de eleições com garantias democráticas em Portugal (doc. 117); artigo proibido sobre o pedido de expulsão de Portugal da NATO por parte do Ministro Queniano, Njoroge Mungai (doc. 118);  Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos de 1 de Agosto de 1973 (doc. 129); artigo assinalado como tendo sido cortado na íntegra de 12 de Outubro de 1973, intitulado “Estatística dos Presos Políticos (doc. 130); publicação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos de 1972 intitulada “Repressão Policial e Judicial e Balanço da Solidariedade” (doc. 131); Comunicado do Conselho da Convergência Monárquica, objeto de corte completo de censura (doc. 135); notícia sobre condenação da empresa Libbey Owens Ford Glass Company por exportação para Portugal em 1070 de vidro à prova de bala, considerado material de guerra (doc. 167); artigo proibido sobre a proclamação da República da Guiné-Bissau e receção desta pela ONU (doc. 169); 2 artigos proibidos sobre a proclamação da independência das áreas libertadas da Guiné Portuguesa pelo P.A.I.G.C. (doc.s 170 e 171); Circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos de 01-08-1973(doc. 222); versão proibida pelo Exame Prévio da Comissão de Lisboa de artigo intitulado “Anunciados os objetivos, métodos e estruturas do Movimento CDE de Lisboa” de 03-09-1973 (doc. 226).

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.

Organização: Processos organizados por ordem original.

F312/SC1/SSC1/SSSC2/ SR3

 

SR 4      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (SECÇÃO DE PESSOAL)

Datas extremas: 1974-1974

Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 5 documentos.

Assunto: série composta por documentos referentes a questões laborais internas que dizem respeito a Alexandre Oliveira enquanto Jornalista no D.L..

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui correspondência e credenciais profissionais.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC2/ SR4

 

SSSC2 DIÁRIO POPULAR

Datas extremas 1976-1976

 

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1976-1976

Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 1 documento e correspondentes anexos.

Assunto: série composta por um pequeno núcleo de documentação, com base na qual terá sido redigido artigo da autoria de Alexandre Oliveira sobre a independência de Angola. 

 

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui um recorte de imprensa” (e correspondentes rascunhos de preparação da notícia) contendo artigo de opinião da autoria de Alexandre Oliveira publicado no Diário Popular em 1976. O artigo intitula-se “Em dois Futuros e aborda a questão da independência de Angola, conjuntamente com outros artigos de opinião da autoria de onze enviados especiais.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC3/ SR1  

    

SSSC3 LIBÉRATION

Datas extremas 1976-1977

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1976-1977

Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 21 documento e correspondentes anexos.

Assunto: série composta por um pequeno núcleo de documentação, resultado do trabalho desenvolvido por Alexandre Oliveira enquanto correspondente em Portugal para o jornal francês Libération, para o qual realizou reportagens sobre a situação política e social em Portugal.

 

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui correspondência, rascunhos de artigos, e recortes de imprensa

 Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

 F312/SC1/SSC1/SSSC4/ SR1                

 

SSSC4 GAZETA DA SEMANA

Datas extremas 1976-1976

 

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1976-1976

Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 5 documentos e correspondentes anexos.

Assunto: série composta por um pequeno núcleo de documentação, resultado do trabalho desenvolvido por Alexandre Oliveira enquanto jornalista no semanário Gazeta da Semana.

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui três recortes de imprensa e quatro textos publicados na Gazeta da Semana. Era ainda parte integrante deste núcleo um exemplar do semanário (Ano 1 – Nº22 – 30 de Setembro a 7 de Outubro de 1976) que será tratado pelo Gabinete de Publicações Periódicas.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC5/ SR1                

 

SSSC5 JORNAL DO COMÉRCIO

Datas extremas 1976-1976

 

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1974-1976

Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 3 documentos.

Assunto: série composta por um pequeno núcleo de publicações sobre a greve dos trabalhadores do Jornal do Comércio decorrida entre 22 de Agosto e 6 de Outubro de 1974 no contexto da qual é exigida a demissão de Carlos Machado, equiparação salarial com os trabalhadores do Diário Popular, liberdade de imprensa, decidindo, perante a recusa em negociar por parte da administração, manter a greve publicando um jornal de greve. 

 

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui dois números do Jornal do Comércio, a saber: 28 de Agosto de 1974 (Edição de Greve), Ano 123.º n.º37 465 de 3 de Setembro de 1976. 

A série inclui ainda uma publicação monográfica intitulada “A Greve no Jornal do Comércio” de 12 de Setembro de 1974, composta e impressa nas oficinas do jornal “O Setubalense”, com autoria e edição dos Trabalhadores da Empresa do Jornal do Comércio. 

 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC1/SSSC6/ SR1                              

 

SSC2 CONSULTOR DE IMPRENSA (C.C.S.C.I.P.)                           

Datas extremas 1974-1974

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1974-1974

Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 2 documentos.

Assunto: série composta por pequeno núcleo de 2 documentos, resultantes da atividade que Alexandre Oliveira desenvolveu enquanto Consultor de Imprensa no Centro de Comunicação Social da Confederação da Indústria Portuguesa.

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui uma carta de demissão remetida por Alexandre Oliveira à direção da Markimage e exposição apresentada ao Presidente da República em 2 de Julho de 1974, intitulada Ideário, da autoria da Confederação da Indústria Portuguesa.

 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC1/SSC2/SR1

 

SC2 •  ATIVIDADE LITERÁRIA

Inclui documentação relacionada com .

Datas extremas s.d.-s.d.

        SR 1      TEXTOS DE SUA AUTORIA

Datas extremas: s.d.-s.d.

Dimensões: 1cx. nº4 contendo quatro pastas com um total de 14 documentos.

Assunto: em 1966 Alexandre Oliveira foi diretor do Boletim da Faculdade de Direito e envolveu-se no Grupo Cénico para o qual escreveu peças dramatúrgicas. A presente série é composta por fotocópias de manuscritos dessas peças e por outra documentação relacionada com a sua passagem pelo Grupo Cénico Faculdade de Direito de Lisboa:  “Os Ratos”, peça encenada no Festival Internacional de Teatro Universitário de Nancy, onde recebeu uma menção honrosa; “Um Economista Sueco”, assinada com o seu pseudónimo, João Afonso Armada.  Pseudónimos literários: João Afonso Armada; Américo Salvier e Manuel Sarmento Olaria; Xavier Escarpa (?).

 

Cx.4 (4 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui 14 fotocópias de textos literários da autoria de Alexandre Oliveira.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC2/SR1

 

SR 2      TEXTOS DE AUTORIA DIVERSA

Datas extremas: s.d.-s.d.

Dimensões: 1cx. nº4 contendo uma pasta com um total de 1 documento.

Assunto: série composta por manuscrito original de livro de poesia, intitulado “Caminhemos Resolutos, Insubmissos” da autoria de José Ramalho. 

JOSÉ RAMALHO (1942 – 2006) *

Combatente antifascista desde muito jovem, teve uma vida de luta e perseguições. Começa a sua actividade política na campanha eleitoral de Humberto Delgado, 1958, e é nesse ano que embarca no vapor “Moçambique”, com a sua mãe e irmãos, em direcção a Lourenço Marques, depois de receberem uma carta de chamada do pai, que já vivia há alguns anos nessa colónia.
Foi membro fundador do COREMO, o Comité Revolucionário de Moçambique. Criou amizades com Rui Nogar, José Craveirinha, Malangatana, entre muitos outros. Preso pela primeira vez em Moçambique, em 1961, e levado para a sede da PIDE em Lourenço Marques (Vila Algarve), foi espancado, torturado, e atirado para uma cela “tão pequena que era impossível estar em pé ou deitado”. Em 1962 foi enviado para o Campo de Concentração da Machava. Já então activista político, recusa vergar nos interrogatórios e acaba por ser expulso de Moçambique, enviado algemado, por ser considerado um indivíduo perigoso. Na chegada a Lisboa, a PIDE fixa-lhe a residência no concelho de Almada e abandona-o, sem dinheiro, fisicamente debilitado e sem lugar para ficar. José Ramalho procura refúgio em casa de familiares, em Pias, mas não tarda a ser identificado e preso pela GNR de Beja, por estar fora do concelho que lhe tinha sido fixado. Levado para Lisboa, é forçado a apresentar-se na 1ª Companhia Disciplinar de Penamacor, para cumprir serviço militar (como pena). Faz a recruta (com as “barriladas” e outras agruras conhecidas daquela companhia), e depois junta-se ao Regimento de Infantaria nº 15, em Santa Margarida. Em Maio de 1964 é novamente preso, e atirado para os calabouços da prisão militar, por conspirar e ajudar outros soldados a desertar. É transferido para o Aljube, onde é torturado e sobrevive a 6 meses em regime de isolamento contínuo. Continua sem quebrar, resistindo às torturas a que é submetido e, libertado, é integrado num Batalhão [Caçadores 749/Companhia 748), com vista a seguir para a guerra colonial em Angola No dia em que partem de Lisboa é acorrentado a um jipe e só lhe retiram as algemas em alto-mar. Chega a Luanda em Janeiro de 1965 e procura cumprir disciplinadamente o serviço militar, na esperança de poder voltar a ver a sua família, em Moçambique, no fim do serviço. Conhece directamente os horrores da guerra e da opressão portuguesa ao povo angolano. Expressa várias vezes a vontade de voltar para junto da família (em Moçambique) mas é impedido pela PIDE. Depois de 3 anos na guerra, regressa a Portugal e tenta novamente pedir a anulação da sua interdição de entrada em Moçambique, sem o conseguir. Em 1967 foge clandestinamente do País, atravessando o Guadiana a nado. Em Bruxelas, contacta a direcção da COREMO [Comité Revolucionário de Moçambique] e oferece-se para ser combatente ao lado deles. Na resposta, pedem-lhe para ser adido diplomático na Europa e para prestar apoio logístico. Em 1968 troca Bruxelas por Paris e junta-se à LUAR. Preso em 1969 por uso de documentos falsos, fica detido na prisão de La Santé, até fim de 1970. Encontra aí uma companheira para a vida, Maria Teixeira, também ela exilada em Paris. A casa dos dois transforma-se num ponto de chegada aos muitos exilados que chegavam de Portugal. Em 72 regressam a Portugal, onde José Ramalho continua na clandestinidade e desenvolve acções na LUAR, contra a ditadura. Em 1973 deixa finalmente a sua identidade falsa e em 1974 nasce-lhe o primeiro filho. Por esta altura começam os terrores nocturnos do stress traumático de guerra, que se foram agudizando ao longo da vida.
Na luta pela liberdade, a 11 de Março de 1975, desloca-se para o Cristo Rei com alguns camaradas da LUAR, que apontam morteiros ao Palácio de Belém, na defesa da democracia da tentativa de golpe de estado levada a cabo pelo General Spínola. Nas décadas seguintes, os seus graves problemas de saúde foram-se deteriorando, bem como o stress pós traumático de guerra que, já no fim da vida, o incapacitou ao ponto de ver “o inimigo” em plena luz do dia.
Deixou 3 filhos e a companheira dedicada de toda a vida, “bem como um país democrático e livre, sem perseguições nem censuras».

Texto da autoria de Helena Pato

Cx.4 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui 1 manuscrito original de livro de poesia, intitulado “Caminhemos Resolutos, Insubmissos”, da autoria de José Ramalho.

 

    Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

    Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

    F312/SC2/SR2

 

SC3 •  ATIVIDADE POLÍTICA

    Inclui documentação relacionada com asuntos relativos a actividade e militância política

Datas extremas 1968-1978

 

    SSC1 PRESO POLÍTICO                          

Datas extremas 1968-1978

 

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1968-1973

Dimensões: 1cx. nº5 contendo um total de 165 documentos. Inclui documentos de foro clínico com reserva de conteúdo: (2-6-23) a (2-6-30).

Assunto: série composta por documentação variada sobre o período de 3 anos e 3 meses que Alexandre Oliveira cumpriu de prisão entre 1968 e 1971. Alexandre Oliveira foi preso pela PIDE em 7 de Janeiro de 1968 na sequência do desmantelamento de uma célula da Frente de Acção Popular (F.A.P.), na qual desenvolvia atividades antifascistas, em ligação com Hélder Costa e Fernando Brederode dos Santos. Participaram na prisão de Alexandre Oliveira e nos seus interrogatórios os inspetores e agentes da PIDE José Barreto Sachetti, Adelino da Silva Tinoco, Sílvio da Costa Mortágua, Benedito Pereira André, Inácio Afonso, José Inácio da Conceição e António Capela. Entre as atividades imputadas à célula da FAP destacavam-se o apoio ativo à deserção, o desvio de material de guerra das Forças Armadas e propaganda política. Os nove arguidos deste “processo FAP” começaram a ser julgados no Tribunal Plenário da Boa-Hora em Outubro de 1968. Em 12 de Novembro de 1968, Alexandre Oliveira foi condenado a três anos e seis meses de prisão maior, medidas de segurança e suspensão dos direitos políticos por 15 anos. Durante o julgamento denunciou de viva voz a tortura a que fora submetido durante as primeiras semanas de prisão. Deu entrada na prisão de Peniche em 23 de Novembro de 1968 para o cumprimento de pena. Esteve também várias vezes internado na Prisão-Hospital de Caxias. Casou na prisão com Diana Andringa, que viria por seu lado a ser presa também em 7 de Fevereiro de 1971. Alexandre Oliveira cumpriu três anos e três meses de prisão e uma questão processual, desenvolvida em conjunto com o advogado José Augusto Rocha, veio a permitir a sua saída em liberdade condicional em 16 de Abril de 1971. A liberdade definitiva só seria estatuída em 8 de Maio de 1973;

Cx.5 (19 pastas):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui exemplares originais de correspondência entre Alexandre Oliveira e seus advogados e outras tipologias, das quais se destacam: fotocópia do processo de investigação conduzido pela PIDE, constituído na sua maioria por autos de perguntas/relatórios resultantes dos interrogatórios (docs. (1-17) a (1-43)) - desta investigação resultarão os processos nº17.276/68 (Tribunal Plenário) e nº 17.279-A (1º Juízo Criminal); fotocópia da conclusão da acusação instruída pelo Ministério Público em 17-05-1968 (doc. (1-44)); alguma documentação residual original resultante de trâmites administrativos; notas manuscritas de Alexandre Oliveira sobre a sua defesa (doc. (1-55); (1-56); (1-57)); fotocópia de contestações de Alexandre Oliveira à acusação si feita formalizada no Processo nº 17.279-A (doc. (1-65); (doc. (1-72)); Alegações de Alexandre Oliveira no Proc. Nº17.279-A; Decisão sobre pedido de exceção do caso julgado ((doc. (1-73) e (1-74)); pedido de recurso por recusa de exceção de caso julgado (doc.(1-75)); cópia do despacho dado ao Proc. Nº 17.279-A contra Alexandre Oliveira (doc.1-88-1)); recortes de imprensa sobre a prisão de Alexandre Oliveira (docs.(2-1) a (2-4); docs.(2-5-10) a (2-5-15); fotocópia da pronúncia provisória proferida no processo de querela nº17.276/68 do 1º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa (doc. ((2-5-1)); fotocópia de sentença relativa ao Proc. 17.276/68 do 1ª Juízo Criminal da Comarca de Lisboa (doc. ((2-5-5)); cópia do despacho de pronúncia provisória proferida no Proc. 17-279-A; notificações judiciais; fotocópia de pedido de habeas corpus (doc. (2-6-35)); cópia do despacho proferido em resposta do pedido de habeas corpus ( doc. (2-6-38)).

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem original.

F312/SC3/SSC1/SR1

 

SR 2      FOTOGRAFIA 

Datas extremas: 1968-1968

Dimensões: 1 fotografia de Alexandre Oliveira.

Assunto: série composta por uma fotografia para cadastro na PIDE de Alexandre Oliveira.

O conteúdo documental que integra a presente série inclui uma fotografia (tríptico) para cadastro na PIDE de Alexandre Oliveira com legenda: “Alexandre José Alhinho Martins de Oliveira – 8-1-68 24.170. 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: O documento original encontra-se catalogado e acondicionado na secção audiovisual e iconográfica.

F312/SC3/SSC1/SR2

 

SSSC1 EXTINÇÃO DA EX-PIDE/DGS

Datas extremas 1975-1978

 

SR 1      DOCUMENTAÇÃO DIVERSA 

Datas extremas: 1975-1978

Dimensões: 1cx. nº5 contendo um total de 24 documentos.

Assunto: série composta por um pequeno núcleo de documentos sobre a participação de Alexandre Oliveira no processo de Extinção da PIDE/DGS e LP. O Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, criado a 7 de Junho de 1974, na dependência direta da Junta de Salvação Nacional, era uma entidade essencialmente de justiça, encarregado de instruir os processos crime pelos quais os responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas PIDE/DGS e LP eram apresentados a Tribunal Militar para julgamento. A incriminação dos agentes e informadores da PIDE/DGS e LP, o levantamento das redes de informadores, as ligações e o envolvimento daquelas organizações com acontecimentos de interesse ou repercussão nacional, a colaboração nos processos de reclassificação, saneamento e reintegração eram atribuições e competências deste serviço. Para efeitos de contagem de .tempo de serviço ou de reabilitação, este serviço devia facultar as declarações e os certificados que lhe fossem solicitados, quer por parte dos antigos funcionários e agentes da ex-PIDE/DGS e LP, quer pelos indivíduos perseguidos pela PIDE/DGS. Em 1986, as Delegações de Coimbra e do Porto, ao darem por concluído todo o trabalho de investigação relativo a colaboradores e informadores, entregaram a documentação aos serviços centrais.
Com a extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP em 1991, toda a documentação, incluindo as mencionadas Delegações e as Comissões que tutelava, que se encontravam no reduto Sul do Forte Caxias, foi integrada na Arquivo Nacional da Torre do Tombo. 

 

Cx.5 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui originais e fotocópias de correspondência, notificações, recortes de imprensa e  declarações no contexto de participação feita por Alexandre Oliveira, enquanto ex-preso político, contra membros, agentes ou colaboradores da PIDE/DGS e Legião Portuguesa.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC3/SSC1/SSSC1/ SR1

 

SC4 •  VIDA PRIVADA

Inclui documentação relacionada com diferentes assuntos e actividades da sua viada privada

Datas extremas 1945-1979

 

SR 1      CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E PROFISSIONAL

Datas extremas: 1945-1979

Dimensões: 1cx. nº5 contendo uma pasta com um total de 12 documentos.

Assunto: série composta por documentos de identificação civil e profissional.

 

Cx.5 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui 12 cartões de identificação civil (cédula pessoal, passaporte, bilhete de identidade, cratão de eleitor, licença de condução, cartão da Caixa de Previdência de Profissionais da Imprensa de Lisboa, cartão de Beneficiário da Caixa Nacional de Pensões); e por documentos de identificação profissional (Agência Noticiosa Portuguesa, The Associated Press,  Sindicato Nacional dos Jornalistas).

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem cronológica.

F312/SC4/SR1

 

SR 2      DOCUMENTOS DE TEOR ACADÉMICO

Datas extremas: 1952-1970

Dimensões: 1cx. nº5 contendo uma pasta com um total de 30 documentos.

Assunto: série composta por documentos de aprovação académica.

 

Cx.5 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui originais de boletins de aprovação escolar, cadernetas escolares, diplomas e certidões de habilitações académicas, recibos, formulários e correspondência resultantes de estágio que Alexandre Oliveira fez na Brown Bovari &Cie (grupo Suíço de empresas na área da engenharia eletrotécnica) na República Federal Alemã em 1966, no contexto de intercâmbio académico como eletricista auxiliar. 

 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem original.

F312/SC4/SR2

F312/SC4/SR3

 

SR 3      DOCUMENTOS DE TEOR MILITAR

Datas extremas: 1965-1978

Dimensões: 1cx. nº5 contendo uma pasta com um total de 4 documentos.

Assunto: série composta por documentos relacionados com o serviço militar.

 

Cx.5 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui cédula de recenseamento, título de isenção do serviço militar e outros documentos de cariz administrativo relacionados.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem original.

Datas extremas: s.d.-s.d.

Dimensões: 6 documentos.

Assunto: série composta por fotografias/retratos de Alexandre Oliveira.

SR 4      FOTOGRAFIAS

Estes documentos encontram-se catalogados e arrumados na secção Iconográfica.

 

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.

Organização: Processos organizados por ordem original.

    F312/SC4/SR4

SR 5      OBITUÁRIO

Datas extremas: 1979-1979

Dimensões: 1cx. nº5 contendo uma pasta com um total de 2 documentos.

Assunto: série composta por 2 documentos contendo homenagens a Alexandre Oliveira após a sua morte.

Cx.5 (1 pasta):

O conteúdo documental que integra a presente série inclui 1 documento digital, cedido gentilmente em versão parcial pela família de Alexandre Oliveira, da autoria de seu pai. O documento é composto por compilação de recortes de imprensa/textos de homenagem a Alexandre Oliveira e poemas da autoria do pai de Alexandre Oliveira – documento arquivado em Arquivo digital_Espólios; integra ainda a presente série, um recorte de imprensa retirado do jornal Expresso de 25-08-1979, com texto da autoria de José Pacheco Pereira em homenagem a Alexandre Oliveira.

Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos. 

Organização: Processos organizados por ordem original.

F312/SC4/SR5