Inventário preliminar de doação de Víctor Louro

INVENTÁRIO PRELIMINAR DE DOAÇÃO

(1ª e 2ª INCORPORAÇÕES)

 

Nota importante: o presente documento, por ser de cariz preliminar, poderá vir a ser objeto de alterações futuras aquando da elaboração do Inventário definitivo. Por esse motivo, os documentos físicos ainda não se encontram tratados tecnicamente e a respetiva consulta presencial está condicionada, sendo objeto de ponderação mediante pedido devidamente fundamentado.

 

 

 

Fundo Victor Louro

Victor Louro , antigo governante e deputado à Assembleia da República pelo PCP e ex-militante deste partido, foi um dos protagonistas da Reforma Agrária no pós-25 de Abril. Engenheiro Silvicultor de formação, foi Secretário de Estado da Estruturação Agrária e 1976, representando o Partido Comunista Português no VI Governo Provisório.

 

Fundo 372

 

FICHA TÉCNICA

 

Universidade de Coimbra

Centro de Documentação 25 de Abril (CD25A)

Inventário do Fundo Victor Louro

Fundo 372

Organização e descrição: Joana Moreira

Norma de descrição Arquivística: ISAD(G)

Datas: 2019

Coimbra, 2019

 

FICHA DE FUNDO

 

[Produtor]

A documentação descrita no Inventário que se seguirá foi produzida e/ou reunida por Victor Louro.

 

[Resenha Biográfica]

(Texto adaptado do artigo do Diário de Notícias intitulado “Família de deputados já vai na terceira geração”, da autoria de João Pedro Henriques e baseado na informação que consta da página em linha da Wook dedicada a Victor Louro)

Victor Henrique Louro de Sá nasceu em Braga em 1945. É engenheiro silvicultor licenciado pelo Instituto Superior de Agronomia (Universidade de Lisboa) em 1971. 

Victor Louro foi militante do PCP desde a sua juventude. Em consequência do seu forte envolvimento no movimento associativo estudantil, foi perseguido e suspenso da frequência da universidade num processo colectivo em 1965, o que acarretou a sistemática interdição pela PIDE da sua contratação para o exercício de cargos públicos.

Foi Secretário de Estado da Estruturação Agrária desde Janeiro de 1976 até ao final do VI Governo Provisório, no Ministério da Agricultura liderado por António Lopes Cardoso. Foi Deputado à Assembleia da República durante a I Legislatura (1976-80). Foi um dos protagonistas da Reforma Agrária no pós-25 de Abril.

Em 1987 integrou o chamado “grupo dos seis”, que veio a ser dissidente do PCP, de que fizeram parte também Vital Moreira, Veiga de Oliveira, Silva Graça, Sousa Marques e Dulce Martins.

Fez carreira na Administração Pública (Direcção-Geral das Florestas) e liderou o Plano de Acção Nacional de Combate à Desertificação entre 1996 e 2006. Conduziu numerosos processos envolvendo agentes económicos e políticos. É autor de numerosos trabalhos publicados de natureza técnica, e artigos de opinião.

 

[História Custodial e Arquivística]

O arquivo que apresentamos terá como sigla Victor Louro. Nele, encontra-se reunida documentação produzida e/ou reunida por V. L. no decurso de atividades desenvolvidas de natureza pública e privada.

 

 

 

[Aquisição ou Transferência]

 

Em 26 de abril de 2019 dá entrada no Centro, por doação de Victor Louro, a seguinte documentação de arquivo:

- 1 dossier no qual é reunida documentação diversa sobre o caso da suspensão de Vítor Louro da SEEA durante 37 dias por acusação não provada depois de incitação à violência no caso da devolução de terras no âmbito da Reforma Agrária; 

- 2 caixas de documentos, de arquivo reunidos durante a sua passagem pelo 6º Governo Provisório.

- 1 PEN-Drive contendo 124 documentos digitalizados sobre a atividade desenvolvida por Victor Louro como Secretário de Estado da Estruturação Agrária no VI Gov. Prov. (recortes de imprensa; Comunicados/Panfletos; relatórios; notas de reuniões).

 

Em 9 de dezembro de 2019 é incorporado um segundo núcleo de documentação, composto por dois caixotes numerados (2 e 3), a saber:

- caixote 2, contém: dossier com documentação de arquivo sobre a Comissão junto do Comité Central do PCP para a Reforma Agrária; monografias; dossier a integrar série SEEA contendo documentação de arquivo e recortes de imprensa; caixa de madeira e folhas de catálogo transparentes contendo autocolantes sobre várias temáticas, tais como Sindicalismo, Reforma Agrária, Cooperativismo, 1º de Maio; Publicações periódicas e recortes de imprensa sobre a Reforma Agrária; documentação diversa sobre várias Conferências da Reforma Agrária.

- caixote 3, contém: caixa arquivadora 1 (Comunicados, recortes de imprensa e documentação de arquivo sobre  a atividade de V. L. enquanto deputado do PCP); dossier 1  (documentação de arquivo de Vítor de Sá e de V. L. sobre a ruptura com o PCP no final dos anos 80, reforma agrária e “Grupo dos seis”); dossier 2 (material relativo a congressos do PCP; Recortes de imprensa, correspondência enviada a órgãos dirigentes dos Partidos e testemunhos de solidariedade sobre a crise no PCP).

 

[Âmbito ou Conteúdo]

1.    Documentação de arquivo produzida no âmbito da atividade pública desenvolvida por V. L., enquanto Secretário de Estado da Estruturação Agrária (SEEA) no durante o 6º Governo Provisório e enquanto deputado à Assembleia da República durante a I Legislatura (1976-80).

2.    Documentação de arquivo produzida no âmbito da sua atividade privada, enquanto militante do Partido Comunista Português.

 

Relativamente aos prazos de divulgação do conteúdo da documentação respeitar-se-á, antes de mais, a vontade expressa do doador que, após a leitura prévia do inventário definitivo do Fundo, nos indicará se pretenderá manter documentos sob reserva de conteúdo, assim como os respetivos prazos de abertura ao público.

 

NOTA: Embora já inventariada, a documentação poderá não estar ainda tratada tecnicamente e disponível para consulta do público.

 

[Avaliação, Seleção e Eliminação]

O presente arquivo foi objeto de avaliação, não havendo lugar à eliminação de documentos.

 

[Sistema de Organização]

 

  • •    Quadro de Classificação

 

ED         ( Entidade Detentora )    CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL ( CD25A )

GA         ( Grupo de Arq. )     ARQUIVOS PRIVADOS

SGA     ( Subgrupo de Arq. )        ARQUIVOS PESSOAIS

F 372    ( Fundo )     VÍCTOR LOURO

 

 

SC 1 (Secção) ACTIVIDADE PÚBLICA             

 

    SSC 1.1    (Subsecção)   SECRET. ESTADO DA ESTRUTURAÇÃO AGRÁRIA (VI GOV. PROV.)        

SSSC 1.1.1              GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO    

SR 1       (Série)       Documentação Diversa    (suporte papel e digital)    

 

SSSC 1.1.2(Subsecção)   CASO SUSPENSÃO DE VÍCTOR LOURO S.E.E.A.(VI GOV. PROV.)       

SR 1       (Série)       Documentação Diversa            

 

SSC 1.2    (Subsecção)   DEPUTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA             

SR 1       (Série)       Comunicados                

SR 2       (Série)       Documentação Diversa        

SR 3       (Série)       Recortes de Imprensa        

 

 

SC 2 (Secção) ACTIVIDADE PRIVADA             

 

SR 1       (Série)       Autocolantes                

 

    SSC 2.1    (Subsecção)   MILITANTE DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS             

SR 1       (Série)      Publicações (Congressos P    CP)    

 

SSSC 2.1.1              DISSIDÊNCIAS PCP            

SR 1       (Série)       Documentação Diversa        

SR 2       (Série)       Recortes de Imprensa