Primeiro Ministro
 
Ao Primeiro Ministro, que é nomeado pelo Presidente da República depois de ouvidos os partidos representados na Assembleia da Repblica e tendo em conta os resultados eleitorais, cabe as seguintes atribuições:
 

• Escolher os Vice-Primeiros-Ministros (se os houver), os ministros e restantes membros do Governo, Secretários e Subsecretários de Estado e propor ao Presidente da repblica a respectiva nomeação;
• Dirigir a política geral do Governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministérios;
• Dirigir o funcionamento do Governo e as suas relações de carácter geral com os demais orgãos do Estado;
• Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País;
• Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Constituição e pela Lei.

 
De um ponto de vista administrativo, o Primeiro Ministro exerce dois tipos de funções:
 

• Funções de chefia
• Funções de gestão

 
No exerccio das Funções de chefia, o Primeiro Ministro:
 

• Dirige o funcionamento do Governo e coordena e orienta a acção de todos e de cada um dos Ministérios;
• Preside ao Concelho de Ministros;
• Referenda os decretos regulamentares;
• Intervem pessoalmente na nomeação de certos altos funcionários do Estado (como por exemplo, os Directores-Gerais dos Ministérios).

 
Por sua vez, no exercício das Funções de Gestão, compete-lhe:
 

• Gerir os servios próprios da Presidência do Concelho de Ministros;
• Orientar as diferentes Secretarias de Estado que estejam integradas na Presidência do Concelho de Ministros;
• Dirigir a função pública, nomeadamente quanto aos problemas da organização do Estado e do funcionalismo público, superintendendo, em geral, a Secretaria de Estado da Administração Pública;
• Acompanhar a administração financeira do Estado, em especial a elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado.

(Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", Vol.II, de Luís Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito)