O Sistema Político Português

A este respeito a Constituição Portuguesa diz:

<<O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito. Em caso de vagatura o Presidente da República a eleger inicia um novo mandato>>.
<<Antes de decorrido o período do mandato, o Presidente da República pode renunciar ao cargo em mensagem dirigida à Assembleia da República, sem prejuízo da sua ulterior publicação no Diário da República>>.
<<De registar, todavia, que no caso da renúncia, o Presidente da República não poder candidatar-se nas eleições imediatas, nem nas que se realizarem no quinquénio imediato, subsequente á renúncia>>.
<<Além desta disposição impeditiva de reeleição do Presidente da República, a constituição determina, também, que não è admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo>>.
 
(Retirado do Livro de "Noções de administração Pública", Vol.I, de Luìs Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito)