CD25A

Inventário preliminar de doação de Fernando Bagulho

ARQUIVO SEMI-TRATADO

Fernando Bagulho

(F. Bagulho)

Arquitecto português, preso político, iniciou carreira com 15 anos no Atelier da Daciano Costa (escola Bauhaus). Colaborou no Serviço Ambulatório de Alojamento Local (S.A.A.L.), enquanto Arquitecto responsável das Brigadas encarregues do Bairro do Batateiro no Município do Seixal e do Bairro do Couço no Município de Coruche. Fundou, em 1976, o Atelier Chiado conjuntamente com Cristina Salvador.

DOCUMENTAÇÃO DE ARQUIVO

Fundo 380

Fernando Bagulho

FICHA TÉCNICA

Universidade de Coimbra

Centro de Documentação 25 de Abril (CD25A)

Inventário do Fundo F. Bagulho

Fundo 380

Norma de descrição Arquivística: ISAD(G)

Datas: 2020

Coimbra, 2020

ÍNDICE

FICHA DE FUNDO

INVENTÁRIO

FICHA DE FUNDO

[Datas]

1964-2005

[Dimensões]

12 unidades de instalação. O arquivo inclui igualmente vários grandes formatos (desenhos técnicos; plantas de arquitectura) acondicionados em pranchas localizadas nas estantes da Divisão de Iconografia e Material Audiovisual. Encontrar-se-ão igualmente alguns grandes formatos inseridos nas subsecções 1.1 e 1.2., os quais por virem originalmente ali acondicionados, se tomou a decisão de os manter lá até o arquivo ser objeto de tratamento físico. Nessa altura, proceder-se-á a uma revisão da classificação e à elaboração de uma estrutura porventura mais aprofundada sobretudo no que diz respeito às séries documentais.

[Produtor]

A documentação descrita no Inventário que se seguirá foi produzida por Fernando Bagulho no âmbito do trabalho que desenvolveu conjuntamente com Cristina Salvador (Atelier do Chiado) no contexto da sua intervenção no processo S.A.A.L.

[Resenha Biográfica]

O Serviço Ambulatório de Alojamento Local (SAAL), foi criado durante o 2º Governo Provisório, no final do mês de Julho de 1974, através do despacho conjunto do ministro da Administração Interna e do secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nuno Portas. Tinha como principal objectivo dar apoio às populações – na altura, 25% dos portugueses - que viviam alojadas em locais que não respeitavam as mínimas condições de conforto, segurança, salubridade e privacidade, através de um programa que respeitasse e reflectisse as necessidades e anseios das populações carentes.

Para atingir tal objectivo os arquitectos - Nuno Portas, Alves Costa, Siza Vieira, Souto Moura, Gonçalo Byrne e Teotónio Pereira, entre outros – entendiam que a participação dos moradores na elaboração e construção das obras era fundamental para que estes se apropriassem inteiramente das novas moradias. Desta forma temos, nos alicerces do SAAL, o trabalho em parceria dos arquitectos e da população. Os arquitectos, com a ajuda e intervenção da população, faziam os projectos; os futuros moradores construíam as novas habitações e o Estado financiava.

Dos projectos planeados, foram executadas cerca de 170 operações, que envolveram mais de 40.000 famílias de moradores pobres, de norte a sul do país (Porto, Lisboa, Setúbal, Évora, Algarve). Cada uma das equipas, com seus respectivos arquitectos coordenadores, desenvolveu os programas à sua maneira, o que justifica a grande diversidade do projecto. Tal diversidade comprova que os programas desenvolvidos pelo SAAL respeitaram e responderam a diferentes características e necessidades locais.

Em Outubro de 1976 o SAAL deixa de ser responsabilidade da administração central e passa a ser tutelado pelas autarquias, o que, segundo o arquitecto José António Bandeirinha "limitou drasticamente e, em grande medida, aniquilou as condições de coesão processual e metodológicas do projecto". Apesar do curto período de duração, o SAAL deu lugar a uma importante produção arquitectónica portuguesa que ainda hoje é referência e, como tal, objecto de discussão.

Para mais informações sobre o SAAL, consultar o projeto temático disponível na página em linha do CD25A: “O Processo SAAL”.

Entrevista a Fernando Bagulho (Prémio Arquitetos Agora Maio de 2006) disponível em: https://vimeo.com/165163288

[Cronologia (SAAL)]

[Cronologia da autoria de Sistema de Informação para o Património Arquitetónico]

1970 - na sequência do Encontro Nacional de Arquitectos, o grupo "Participação Popular e Actividade", promovido pelos arquitectos Nuno Portas e Margarida Souza Lobo, desenvolve uma proposta de reabilitação urbana a partir da criação de um novo tipo de habitação evolutiva;

1974, 15 Maio - tomada de posse do Iº Governo Provisório;

1974, 16/18 Junho - Técnicos de organismos oficiais promovem reuniões no Teatro S. Luís, com o intuito de "pressionar as estruturas fechadas, burocráticas e tecnicistas em que funcionam as instituições do estado [...] [procurando] proporcionar uma participação efectiva por parte da população, órgãos e entidades locais na sua decisão e realização" ("Programa para uma acção imediata no sector do equipamento social e do ambiente", Livro Branco do SAAL 1974-1976, pp.59-60);

1974, Junho - o arquitecto Nuno Portas, então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do I Governo Provisório, apresenta, mediante despacho (ver "Programa de acções prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação", Livro Branco do SAAL 1974-1976, p. 61), o "Programa de acções prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação". Este programa procurava definir uma política de actuação diferenciada em função dos tipos de carências, de produtores e de estratos da procura destinando-se, entre outros, aos "estratos mais insolventes mas com organização interna que permit[isse] o seu imediato envolvimento em "auto-soluções", apoiadas pelo Estado no que se refere aos terrenos de implantação, às infra-estruturas, ao apoio técnico e ao financiamento. O serviço de apoio ambulatório local pressupunha quer a avaliação das potenciais localizações para operações de "auto-construção" e a montagem de um sistema de crédito pelo FFH a grupos de moradores ou cooperativas; quer a preparação de pessoal técnico de enquadramento da mão-de-obra local desempregada ou em sistema de voluntariado, no sentido de se constituírem Brigadas de Construção, Saneamento e Urbanização;

1974, 24 Junho - após a tomada de posse do II Governo Provisório, o Arq. Nuno Teotónio Pereira desenvolve o "Estudo Interpretativo dos Objectivos a Prosseguir através do SAAL", no qual se estabelece que o apoio pelo FFH, extensível à totalidade do território nacional, excluía as áreas dos Planos Integrados já programados pelo FFH (Monte da Caparica, Zambujal, Setúbal, Aveiro, Matosinhos, Guimarães), uma vez que se partia do princípio de que as iniciativas SAAL deveriam ter origem nas próprias populações interessadas e que "o grau de organização interna dessas populações, o seu dinamismo e a sua posição reivindicativa [eram] factores preponderantes para a determinação das prioridades de apoio". Neste documento fixava, também, o perfil das Brigadas de Construção, que se constituíam um mecanismo de ligação entre as populações, as câmaras e o FFH, e detinham uma função operativa no acompanhamento de todo o processo;

1974, 31 Julho - é criado o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) mediante despacho conjunto assinado pelo Ministro da Administração Interna Manuel da Costa Brás e pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Nuno Portas [publicado no Diário do Governo, nº 182, Iº série, 6 Agosto 1974]. Trata-se de "um corpo técnico especializado" integrado no âmbito do FFH, que comporta um novo entendimento do papel da arquitectura e do arquitecto na construção da sociedade e do universo urbano em que se enquadra. No âmbito deste programa, foram desenvolvidas soluções morfológicas e tipológicas muito diversas, que se relacionam com a cidade de formas também elas distintas, comportando, deste modo, um carácter profundamente experimental [cf. COSTA, Rui, pp. 220, 221];

1974, 2 Agosto - é proposta a criação de um Grupo de Trabalho integrado no FFH para assegurar a estruturação do programa SAAL e acompanhar a acção das diferentes Brigadas de apoio local. Este novo serviço ficava sob a dependência directa do Vice-Presidente do FFH, procurando nele integrar técnicos de áreas de especialização variadas que cobrissem os domínios: da arquitectura; engenharia; arquitectura paisagística; serviço social; ciências humanas; gestão financeira; e ciências jurídicas. Para além da criação desse Grupo de trabalho era sublinhada a urgência entrar em contacto directo com as populações de forma a accionar o processo com a maior celeridade possível. Para tal foi proposta a criação de equipas de prospecção de zonas a intervir: uma zona centro que abrangia a região de Lisboa; e uma outra que analisaria o restante país. Para a primeira foram sugeridos os nomes de Teotónio Pereira, Pedro Botelho, A. S. Margarida Duque Vieira; para a segunda o Eng.º Hernâni Dias, o Arq.º Abel Corte-Real, Manuel Sotto Mayor Faria, A. S. Maria Proença e um paisagista a designar. [cf. documento nº 5, Livro Branco do SAAL, 1974-1976, p. 66];

1974, Agosto - elaboração de uma proposta para a criação de um diploma legal regulamentador da actividade do SAAL. Esta proposta tomou por base um projecto de decreto-lei que havia sido elaborado antes do 25 de Abril;

1974, 8 Agosto - estruturação do SAAL/Norte; 1974, 27 Agosto - reunião de trabalho do SAAL, na qual estiveram presentes o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, o Eng.º Areosa Feio, Vice-Presidente do FFH, o Arq.º Nuno Teotónio Pereira, a Assistente Social Lurdes Lemos, o Arq.º Criner Dintel, a técnica Maria Teresa Oliveira, a Arq.ª Margarida Lobo. A referida reunião contou, ainda, com a presença de um representante das Organização das Nações Unidas, professor Turin, cujo intuito se centrava na realização de uma conferência internacional em Vancouver, em 1976, intitulada "Crítica dos meios convencionais até agora aplicados", na qual pretendia integrar a experiência do programa SAAL;

1974, Outubro - os serviços do SAAL estruturam duas propostas de Decreto-Lei referentes quer às condições e formas de expropriação quer ao financiamento das operações;

1974, 5 Outubro - realização em Lisboa do primeiro Seminário do SAAL;

1974, 10 Novembro - reunião em Lisboa com as várias equipas de coordenação do SAAL;

1974, 16 Novembro - realização de um plenário sobre o SAAL no LNEC, que contou com a presença das Brigadas Técnicas, o SEHU, o MESA e o Arq.º inglês John Turner. Teve o intuito de definir os domínios de actuação do SAAL, das Cooperativas e das Associações, bem como questões inerentes à cedência de terrenos, propriedade dos mesmos e financiamento da construção;

1974, 21 Novembro - os serviços jurídicos do SAAL estruturam uma segunda proposta de Lei para regulamentar as formas e modalidades de financiamento das operações;

1975, 22 Maio - constituição da associação de moradores do Bairro da Maceda;

1975, 25-27 Julho - primeiro encontro do SAAL/Norte, realizado no Porto;

1975, 22 Setembro - publicação dos estatutos da associação de moradores no Diário da República;

1975, Novembro - início da construção de 33 fogos (1ª fase) e 14 fogos (2ª fase).

[Aquisição ou Transferência]

Fernando Bagulho doou o arquivo ao CD25A em 31 de julho de 2015. Foi integrada uma segunda incorporação composta unicamente por correspondência em 29 de abril de 2020.

[Âmbito ou Conteúdo]

O arquivo, composto por 12 unidades de instalação constatou-se, após um trabalho prévio de averiguação, que evidenciava uma organização original e bom estado de conservação geral.

A documentação entregue abarca, predominantemente, a década de 70 do século XX.

Trata-se de um arquivo que inclui documentação unicamente produzida e /ou reunida no âmbito do Processo S.A.A.L. e diz respeito maioritariamente às operações Bairro do Batateiro/Seixal e Couço/Coruche.

Considerando ainda não ter sido possível proceder ao tratamento integral (tratamento físico) do presente arquivo, procedeu-se a uma determinação aproximada das datas-limite referentes a cada unidade de instalação (u.i.), assim como da mescla de diversas tipologias existentes em cada u.i., designadas de “Documentação diversa”. Nessas séries, poder-se-ão encontrar algumas das seguintes tipologias documentais: desenhos técnicos, projetos de execução, plantas, boletins de associações de moradores, autos de consignação de empreitadas, avisos de processos de concurso para empreitadas, facturas, relatórios mensais/facturação, boletins de itinerário, correspondência, notas manuscritas, mapas de trabalhos, , comunicados, impressos, legislação, relatórios, programas, comunicados, propostas, memórias descritivas e justificativas, ante-projetos de urbanização, projetos de urbanização, cadernos de encargos, definições das unidades operacionais, estatutos de associações de moradores/cooperativas, agendas de trabalho, fichas de moradores; recortes de imprensa, documentação de apoio à execução dos projetos (documentação normativa, instruções para projectos de habitação, minutas de contratos, questionários, legislação, regulamentos, propostas, sugestões para a elaboração de estatutos; formulários vários, fichas de inscrição, circulares).

Relativamente aos prazos de divulgação do conteúdo da documentação respeitar-se-á, antes de mais, a vontade expressa do doador que, após a leitura do inventário prévio do Fundo, nos indicará quais os documentos cujo conteúdo pretenderá manter sob reserva, assim como os respetivos prazos de abertura ao público.

NOTA: Embora já inventariada, parte da documentação poderá não estar ainda totalmente catalogada e disponível para consulta do público.

[Avaliação, Selecção e Eliminação]

O presente arquivo foi objecto de avaliação e não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.

[Condições de Acesso]

O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.

[Idioma]

Contém documentos em português.

[Características Físicas]

Os documentos estão, de um modo geral, em bom estado de conservação.

[Instrumentos de Descrição]

ISAD(G)

[Unidades de Descrição Relacionadas]

Consultar: Inventário (377) José António Bandeirinha; Inventário (119) Alexandre Alves Costa ; Inventário (165) Margarida Duque Vieira; Inventário (240) Nuno Portas; Inventário (39) Thomas Riepenhausen.

[Sistema de Organização]

A partir de uma intensiva análise feita ao arquivo, concluiu-se existir, em partes da documentação, uma estrutura classificatória primária que foi subsequentemente respeitada na classificação definitiva. Concebeu-se, por conseguinte, um quadro de classificação que integra duas grandes secções: “S.A.A.L.” e “Literatura Técnica publicada pelo L.N.E.C.”. A primeira secção é subdividida em subsecções que reflectem a ordenação original. As subsecções são, por sua vez, desdobradas em séries distinguíveis pela tipologia documental que integram, conforme o seguinte esquema indica:

• Quadro de Classificação

ED ( Entidade Detentora ) CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL ( CD25A )

GA ( Grupo de Arq. ) ARQUIVOS PRIVADOS

SGA ( Subgrupo de Arq. ) ARQUIVOS PESSOAIS

F 380 ( Fundo ) F. BAGULHO

SC1 ( Secção ) S.A.A.L. (1974 – 2005)

SR1 (Série) Correspondência (36 docs. + anexos) (1 pasta – cota: depósito semi-tratados) (1976-2005)

SSR 1.1 (Subsérie) Operação SAAL – Couço/Coruche (1976/1977) (1976-1977)

SSR 1.2 (Subsérie) Operação SAAL – Batateiro/Seixal (1976-1976)

SR2 (Série) Cadernos de encargos (Seixal/Bairro da Associação 1º de Maio/Pinhal das Areias; Seixal/Bairro do Batateiro; Couço/Coruche) (caixa – cota: depósito semi-tratados) (1975-1976)

SSC 1.1 ( Subsecção ) DOCUMENTOS PROCESSO S.A.A.L.-I (1975 – 1976)

SR1 (Série) Documentação diversa (1 caixa – cota: depósito semi-tratados + 1 prancha - cota: estantes cartazes – E 5/P 1) (1975-1976)

Listagem provisória dos conjuntos de documentos que se encontram na unidade de instalação, tendo sido atribuída uma designação baseada apenas no rótulo da u.i., ou pelo título do primeiro documento ou ainda, na ausência destes, pelas primeiras palavras do texto:

0. Mapa da Cidade de Lisboa_local dos nucleos SAAL (cota: estantes cartazes – E 5/P 1)
1. Organizações de moradores SAAL Centro e Sul
2. Assuntos para despacho
3. Situação: base legal e financeira das operações: protocolo de acção
4. SAAL “problemas ligados” à construção análise das experiências mais significativas, em curso ou previsíveis
5. Proposta do grupo de trabalho da Inter-zonas 1976
6. Transferência SAAL Lisboa + Qtª Alto
7. CML – Sintese do plano de actividades para 1975
8. Os caminhos da liberdade. Lisboa: [s.n.], 1975
9. EPUL [agendamento] – Circular às equipas de apoio
10. Carta ao Presidente da Comissão Administrativa de CML assunto: Intervenções SAAL no Concelho de Lisboa 1976
11. Cooperativa Bairro Horizonte (Curraleira)
12. Movimento 25 de Abril: boletim informativo das Forças Armadas. Lisboa: CCPMFA, 1974 - 1975 nº 9
13. Movimento 25 de Abril: boletim informativo das Forças Armadas. Lisboa: CCPMFA, 1974 - 1975 nº 10
14. Relatório: BAL da Quinta do Alto/ Picadeiro/Pátio do Galego/Calvanas/Quinta de Nossa Senhora da Conceição e Foios – Assunto Transferência do SAAL/ EPUL para FFH
15. José Almada (...) Instrumentalização da colaboração EPUL/CML
16. Fundo de Fomento da Habitação – Garantia
17. CML – Comunicado
18. CML – Comunicado: arrendamento de casas para habitação
19. RT/CTH/DSH 27Jan 75 (Ocupações ilegítimas...
20. Direcção do Serviço de infra-estruturas da Força Aérea 1 caterpilar ... (anotações manuscritas posteriores)
21. Direcção do Serviço de infra-estruturas da Força Aérea 1 caterpilar ... (sem anotações várias páginas)
22. Direcção do Serviço de infra-estruturas da Força Aérea 1 caterpilar ...
23. Elementos e tarefas solicitadas pelas brigadas de Apoio local para benifício das populações dos bairros deficientes da cidade de Lisboa (operação SAAL)
24. Loteamento – Sérgio Casquilho/ Geraldes Barba- Requerente: Guenter Hohns
25. [Planta] Quinta do Alto localização das lixeiras e do pavilhão
26. [Planta] Alto da Eira- Qtª do Meio- Qtª do Saloio- Vale Escuro- Qtª da Letrada- Qtª dos Peixinhos Qtª das Comendadeiras
27. Despesas das BAL/EPUL até final de Agosto
28. [Planta] Pedido de remoção de lixeiras Casal Ventoso e Sete Moinhos
29. [Planta] Bairro da Liberdade localização das principais lixeiras
30. [Planta] Bairro Alto dos Moinhos – brigadas de apoio local: relatório 4: marcação da área de intervenção
31. [Planta] Qtª das Fonsecas proposta de localização de contentores (...)
32. [Planta] Qtª da Calçada proposta de localização de contentores (...)
33. [Planta] Qtª do Bacalhau - Monte Coxo -Alb. Pimentel Grandes lixeiras a remover (...)
34. [Planta] Bela Flor - Cascalheira- C. Baltazar local de contentores (...)
35. O Século [RI] p. 8 – 8 nov. 76
36. Ecos do Catujal : com a proposta da equipa S.A.A.L. fundo do de fomento da habitação sobre os bairros do Catujal freguesia de Unhos concelho de Loures. [S.l.]: [s.n.], 1975

Suplemento de Janeiro de 1975.

SSC 1.2 ( Subsecção ) DOCUMENTOS PROCESSO S.A.A.L.-II (1974 – 1977)

SR1 (Série) Documentação diversa (1 caixa – cota: depósito semi-tratados) (1974-1977)

1. A matriz do processo técnico do SAAL-NORTE 1976
2. Situações das brigadas técnicas
3. Boletim Municipal da Camara do Seixal nº 18 Abr.-Maio 1977
4. Processo completo – Desenvolvimento urbanístico de Lisboa
5. Processo SAAL/ Lisboa: análise crítica no momento
6. Câmara Municipal do Concelho de Seixal - Caderno de encargos: empreitada de obras de infraestruturas p/ o Bairro do Batateiro: 1ª fase
7. Os Grupos Dinamizadores em Moçambique: de reunião nacional dos Comités distritais em Mocuba de 16 a 21 de Fevereiro de 1975. Porto: CCE: CEEC, [1975]
8. Sugestão de agenda da Jornada sobre o processo SAAL em 15/10/77 e participantes
9. Proposta 1975
10. Circular às equipas
11. Texto para protocolo C/ câmaras revisto
12. SAAL. SEP. Metodologia do projecto social e territorial [S.l.]: [s.n], 1976?].
13. Operação SAAL/Batateiro Estudo Económico: originais
14. Convocatória 1976
15. Convocatória para o Conselho Nacional do SAAL 1976
16. SAAL/NORTE – Sector de apoio à construção
17. Verbas para infraestruturas e aquisição de terrenos
18. DNSAAL - Norma de serviço interna - Assunto: Planeamento e controle das operações 5/8/75
19. [Planta do Bairro Casal dos Machados/Q. do Leal, Parque das Nações, Lisboa] 18-10-1974
20. [Planta do Bairro Casal dos Machados/Q. do Leal, Parque das Nações, Lisboa] 28-10-1974
21. [Planta do Bairro Casal dos Machados/Q. do Leal, Parque das Nações, Lisboa] 27-11-1974

SSC 1.3 ( Subsecção ) OPERAÇÕES S.A.A.L. (Município Seixal/Batateiro) (1976 – 1979)

SR1 (Série) Documentação diversa (2 dossiers – cota: depósito semi-tratados) (1976-1979)

SR2 (Série) Desenhos técnicos/plantas/projetos/ante-projetos (1 tubo – cota: estantes cartazes – E 5/P 1)

SSC 1.4 ( Subsecção ) OPERAÇÕES S.A.A.L. (Município Coruche/Couço) (1976 – 1979)

SR1 (Série) Documentação diversa (1 dossier – cota: depósito semi-tratados) (1976-1979)

SR2 (Série) Desenhos técnicos/plantas/projetos (1 tubo – cota: estantes cartazes – E 5/P 1)

SSC 1.5 ( Subsecção ) DOCUMENTAÇÃO DE APOIO (1976 – 1979)

SR1 (Série) Documentação diversa (2 u.i. – cota: depósito semi-tratados) (1976-1979)

SSSC 1.5.1 ( Subsubsecção ) FFH/SERVIÇO DE COOP. E DESENVOL. DA CONSTRUÇÃO – SECTOR DE COOPERATIVAS DE HABITAÇÃO (1974 – 1977)

SR1 (Série) Documentação diversa (1 capa – cota: depósito semi-tratados) (1974-1977)

SC2 ( Secção ) LITERATURA TÉCNICA PUBLICADA PELO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (1964 – 1995)

SR1 (Série) Monografias (2 caixas – cota: depósito semi-tratados) (1974-1977)