O Sistema Político Português
O Governo é o orgão superior da Administração Pública incumbido da condução da política geral.
Constituem o Governo, nos termos da Constituição:
- O Primeiro Ministro
- Os Ministros
- Os Secretários de Estado
- Os Subsecretários de Estado
- Os Vice Primeiros Ministros
Cabe ao Primeiro Ministro escolher os Ministros, bem como o número dos diversos Ministérios, das Secretarias de Estado e, eventualmente, das Subsecretarias de Estado.
O número, a designação e as atribuições dos Ministérios e Secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares ou por Decreto-Lei
Tais decretos mostram claramente o conjunto de orgãos que tem de atender aos diversos problemas, matérias e assuntos decorrentes das funções cometidas ao Governo.
(Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", Vol.II, de Luís Carvalheda e Belmiro Gil Cabrito.)