O Sistema Político Português
A complexidade e volume das funções que cabem aos Ministros, determinou a necessidade de agrupar funções de ambito ministerial em departamentos governativos próprios - as Secretarias de Estado.
As Secretarias de Estado,que têm à sua frente um membro do Governo designado por Secretário de Estado, realizam um conjunto de funções delegadas do Ministério em que se integram, sob a sua orientação e coordenação.
Esta delegação de funções permite aumentar a eficiência governativa, pois as Secretarias de Estado criadas podem especializar-se em diferentes áreas.
Assim, as Secretarias de Estado dos vários Ministérios desempenham, com carácter especializado, funções como, por exemplo, as relativas:
- A Integração Europeia e Comunidades Portuguesas;
- Ao Orçamento, Tesouro e Assuntos Fiscais;
- A construção e Reforma Educativa;
- A Saúde;
- A Indústria e Energia;
- Ao Ambiente e Recursos Naturais;
(Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", de Luís Carvalheda e Belmiro Gil Cabrito)