Sistema Político Português - Órgãos de Soberania - Governo - Composição

O Sistema Político Português

 

  • Primeiro Ministro, Ministros e Secretários e Subsecretários de Estado; 
  • Um ou mais Vice Primeiros Ministros; 
  • O número, a designação e atribuição dos Ministérios e Secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinadas, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares ou por decreto-lei.

 
(Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", Vol.I, de Luís Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito)