O Sistema Político Português

• Presidir ao Conselho de Estado; 
• Marcar de acordo com a Lei Eleitoral, o dia das eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia da República, dos Deputados ao Parlamento Europeu e dos Deputados às Assembleias Legislativas Regionais; 
• Convocar extraordináriamente a Assembleia da República; 
• Dissolver a Assembleia da República; 
• Nomear o Primeiro Ministro; 
• Demitir o Governo e exonerar o Primeiro Ministro; 
• Nomear cinco membros do Conselho de Estado e dois vogais do Conselho Superior de Magistratura; 
• Presidir ao Conselho Superior da Defesa Nacional; 
• Nomear e exonerar sob proposta do Governo, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido nestes últimos dois casos, o Chefe do estado-Maior-General das Forças Armadas.

 
(Retirado do livro "Noções de Administração Pública", Vol.I, de Luís Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito)