Sistema Político Português - Órgãos de Soberania - Votos dos Emigrantes - Recenseamento Eleitoral

O Sistema Político Português


O Recenseamento Eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, ao contrário do que se passa em território nacional, não é obrigatório.
A organização do recenseamento eleitoral está a cargo de comissões recenseadoras que, no estrangeiro, são constituídas pelos postos consulares de carreira ou, na sua ausência, pelas embaixadas e por um delegado nomeado por cada partido político com assento na Assembleia da República.
Todo o processo se desenvolve de forma idêntica ao do território nacional, sendo no estrangeiro o período de actualização do recenseamento eleitoral mais dilatado - 2 de Maio a 30 de Junho de cada ano. Findo o processo de actualização, a comissão recenseadora comunica ao Ministério dos Negócios Estrangeiros - COREPE (Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro) e este por sua vez, ao Ministério da Administração Interna - STAPE - o número de eleitores inscritos na unidade geográfica respectiva, enviando também as cópias dos cadernos eleitorais.
 
(Retirado das Revistas STAPE)