Coleções - Legislação - CR institui Directório (Comunicado - 30/7/75)

CR INSTITUI DIRECTÓRIO

(COMUNICADO - 30/7/75)


Considerando a necessidade de dar mais eficiência e rapidez às decisões do Conselho da Revolução, de modo a conseguir-se um reforço de autoridade que permita levar a bom termo as tarefas consignadas no Programa do MFA e no Programa de Acção Política, o CR decidiu em sessão plenária:
1. Confiar a um Directório, constituído pelo Presidente da República, general Costa Gomes; Primeiro-Ministro, general Vasco Gonçalves e comandante do COPCON, general Otelo Saraiva de Carvalho, as decisões que cabem por lei ao Conselho da Revolução, delegando portanto os restantes membros os poderes que lhes competem nos membros do Directório designado.
2. Os restantes membros do Conselho da Revolução continuarão a desempenhar as funções específicas que lhes estão atribuídas, fazendo igualmente parte das Comissões Internas para que estão nomeados.
3. O Directório convocará sempre que o julgue necessário o Plenário do Conselho ou as suas Comissões