Início de Abril
•Numa reunião de oficiais no Regimento de Comandos é dado a conhecer, lido por Jaime Neves, um panfleto contra Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Miguel Judas, Costa Gomes, e outros militares.
1 de Abril
•Plenário da 5ª Divisão para análise do processo de inquérito do 11 de Março.
2 de Abril
•Início da campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte.
•O CR apresenta aos partidos uma plataforma de acordo constitucional conferindo prerrogativas políticas ao MFA por um período de 3 a 5 anos.
3 de Abril
•Realiza-se o Primeiro Plenário de Praças da Armada, em que é criada a Comissão Dinamizadora do Associativismo de Praças da Armada (CDAP).
•O D. L. nº 184/75 altera a designação da FNAT. A nova designação é INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.
4 de Abril
•O filósofo francês Jean-Paul Sartre visita Portugal. Entre os contactos e visitas que faz é amplamente noticiada pela imprensa nacional e estrangeira a que efectua ao RAL 1.
•O Primeiro Ministro Vasco Gonçalves tenta a mediação no conflito da Rádio Renascença, propondo uma plataforma de acordo entre os trabalhadores e o Patriarcado.
•A agência seguradora de mercadorias alemã ocidental, Hermes, detentora do monopólio da garantias de crédito federais, suspendeu o seguro das exportações alemãs para Portugal. (RE)
•Em Bragança aparecem as primeiras inscrições murais do ELP, contendo a seguinte mensagem: "Viva o ELP, junta-te a nós". (JSC)
7 de Abril
•Primeira reunião da nova Assembleia do MFA presidida por Costa Gomes. Reafirma o carácter socialista da revolução portuguesa e define a nova constituição e funções da Assembleia:
– Constituição: 240 membros, entre os quais, pela primeira vez, se integram sargentos e praças, 120 do Exército, 60 da Armada e 60 da Força Aérea.
– Funções: elaborar, discutir e aprovar as moções apresentadas ao CR. Apreciar a actuação do CR no exercício das suas funções. Reunir todos os meses.
•A Intercomissões de Lisboa entrega um caderno reivindicativo ao Governo, estabelecendo um prazo de vinte dias para obtenção de resposta.
•O Cardeal Patriarca de Lisboa afirma em entrevista ao jornal francês Le Figaro que "o Governo não controla o país".
8 de Abril
•Os três movimentos nacionalistas angolanos decretam novo cessar-fogo, que também não é respeitado. O Alto Comissário acusa o MPLA de ser o principal responsável por entregar indiscriminadamente armas a civis. O MPLA pede a demissão do Alto Comissário.
9 de Abril
•O Governo da RFA adia uma decisão sobre um auxílio financeiro a Portugal no valor de 70 milhões de marcos.
•É publicado o primeiro número do jornal de extrema direita A Rua. É seu director Manuel Maria Múrias.
11 de Abril
•Cerimónia de assinatura do 1º Pacto MFA/Partidos—Plataforma de Acordo Constitucional. O documento é subscrito pelo PCP, MDP, PS, CDS, PPD e FSP.
•A 5ª Divisão elabora um relatório sobre a sua participação nos acontecimentos do 11 de Março.
•Reunião do CR. Define como orientação geral a necessidade de os trabalhadores sentirem " que a economia já não lhes é estranha, ou seja, que a construção socialista da economia é tarefa deles e para eles."
•O CR suspende a propaganda eleitoral da FEC-ml por alegadamente esta "fazer uma campanha destrutiva, atacar personalidades e criar situações de revolta nas populações".
12 de Abril
•Num plenário de trabalhadores convocado pelo PRP-BR é aprovada uma proposta de formação de Conselhos Revolucionários de Trabalhadores Soldados e Marinheiros (CRTSM).
13 de Abril
•Em Madrid, com o apoio das autoridades espanholas e com o apoio de outros serviços de informação, é projectada a criação de uma organização político-militar com o objectivo de apoiar a recondução da Revolução Portuguesa à via da democracia pluralista, mas sem ultrapassar os partidos políticos, manifestando-se uma clara divergência em relação ao ELP, que tinha mais um papel de terrorismo selectivo. A nova organização deveria surgir com suficiente abrangência de molde a integrar desde sociais democratas até elementos da direita mais radical. As acções militares deveriam realizar-se em estreita aliança com os sectores castrenses que, do interior do país combatiam o comunismo. Destas e de outras reuniões anteriores surgirá o MDLP.
14 de Abril
•O D. L. nº198-A/75 vem estabelecer as condições em que serão legalizadas as ocupações de casas verificadas até essa data.
15 de Abril
•Nota oficiosa do Conselho de Ministros anuncia as nacionalizações da Sacor, Petrosul, Sonap, Cidla, CP, CNN, CPTM, TAP, Siderurgia Nacional, e as empresas produtoras, transportadoras e distribuidoras de electricidade.
•É publicada a Lei do Arrendamento Rural D. L. nº 201/75.
•É publicado o D. L. nº203-C/75 contendo as Medidas Económicas de Emergência e no qual se previa, entre outras medidas, o estabelecimento de um princípio de máximo nacional de rendimento, a contenção dos preços dos bens essenciais e um programa progressivo de reforma agrária.
•O SPD (Partido Social Democrata alemão) torna pública uma carta da União dos Partidos Socialistas da CEE e do Grupo Socialista do Parlamento Europeu a Vasco Gonçalves, exortando o MFA a distanciar-se do PCP, elogiando Mário Soares e insinuando a possibilidade de promover ou impedir um auxílio da CEE. (RE)
•A Intercomissões de Moradores dos Concelhos de Loures, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira entrega um caderno reivindicativo ao representante do Primeiro Ministro.
•Convocada pelo COPCON realiza-se uma reunião de Comandos das Forças Armadas com o objectivo principal de difundir normas gerais de actuação das forças militarizadas durante a campanha eleitoral.
16 de Abril
•Conselho de Ministros decide «Expropriar, no sul do país, as propriedades de sequeiro de área superior a 500 hectares e as propriedades rústicas de área superior a 50 hectares».
17 de Abril
•D. L. nº 207-B/75 vem estabelecer os termos em que há lugar a punição por sabotagem económica.
•O Jornal Novo, vespertino tido como próximo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), publica o seu primeiro número. É seu director Artur Portela Filho.
18 de Abril
•Comunicado do Conselho de Ministros sobre os Conselhos Regionais da Reforma Agrária.
•Samora Machel escreve uma carta a Vasco Gonçalves acerca do contencioso económico-financeiro entre Portugal e Moçambique.
•O D. L. nº 210-A/75 institui como feriado nacional o dia 25 de Abril que passa a designar-se Dia de Portugal.
•É nomeado o primeiro Provedor de Justiça: tenente-coronel Costa Brás.
•São congelados os bens de alguns administradores do Grupo Champalimaud.
19 de Abril
•Reunião da Assembleia do MFA da Armada.
•Em Lisboa tem início o Congresso dos CRTSM afectos ao PRP, estando presentes 165 empresas e 26 unidades militares.
21 de Abril
•O D. L. nº 212/75 institui a figura do Provedor de Justiça visando fundamentalmente "assegurar a justiça e a legalidade da Administração através de meios informais". O primeiro Provedor só será nomeado cerca de um ano depois.
22 de Abril
•São publicados os relatórios oficiais do 28 de Setembro e do 11 de Março e divulgada a lista dos implicados nessas acções.
23 de Abril
•É ocupada por trabalhadores agrícolas uma quinta da região de Aveiras de Cima (Azambuja) para instalação da Cooperativa Agrícola Torre Bela.
24 de Abril
•Costa Gomes no discurso de encerramento da campanha eleitoral afirma acreditar " no progressismo empírico do povo que somos" e sugere o dever de escolher "entre os partidos autênticos que não barram a via socialista e que nos prometeram o pluralismo essencial ao exercício da liberdade."
25 de Abril
•Eleições para a Assembleia Constituinte, com os seguintes resultados: PS 37,87%, PPD 26,38%, PCP 12,53%, MDP 4,14%, CDS 7,61% e UDP 0,79%. Votantes: 91% do eleitorado. Votos nulos ou brancos: 6,94%. Assim fica constituída uma Assembleia Constituinte que, de acordo com a Plataforma de Acordo Constitucional assinada em 11 de Abril, deve "consagrar os princípios do MFA, as conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos ao Programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o país na via original para um socialismo português".
30 de Abril
•É aprovado o D. L. nº 215-A/75 - lei da Unicidade Sindical que consagra o reconhecimento da Intersindical Nacional como a Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses.
•São publicados o D. L. nº 215-B/75 e o D. L. nº 215-C/75 que regulam respectivamente a Lei das associações sindicais e a Lei das associações patronais.
Ainda em Abril
•Em vários órgãos de informação surgem notícias de que " o ELP conspira em Espanha".