Sistema Político Português - Órgãos de Soberania - Presidente da República - Eleição

O Sistema Político Português


As atribuições do Presidente da República resultam da sua ampla representatividade, que é consequência de o Presidente da República ser eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores, recenseados no território nacional.
 
O Sistema eleitoral que determina, de entre os candidatos, o Presidente da República, é o sistema Maioritário de duas voltas.
 
De acordo com este Sistema Eleitoral será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. No caso de nenhum dos candidatos ter obtido esse número de votos, tem lugar um segundo sufrágio. A este sufrágio concorrerão, apenas, os dois candidatos mais votados na primeira volta que não tenham retirado, entretanto a sua candidatura.
 
 
(Retirado do Livro de "Noções de administração Pública", Vol.I, de Luìs Carvalhedas e Belmiro Gil Cabrito)