1º A Junta de Salvação Nacional torna público que poderão regressar imediatamente ao Pais, no pleno exercício dos seus direitos de cidadãos, os exilados politicos portugueses. 
2º Esta medida, cujo alcance e significado traduz inequivocamente o desejo de realizar a harmonia e convivência pacífica de todos os portugueses, impõe a necessidade de os portugueses até agora no exílio se integrarem na vida do Pais, que não dispensa a sua válida contribuição para a construção de um Portugal novo, nesta hora de júbilo.