DECRETO N.º 137-A/75 DE 17 DE MARÇO

Usando da faculdade conferida pelo n.° 13.° do artigo 7.° da Lei Constitucional n.° 3/74, de 14 de Maio:

Tenho por bem determinar que, em cumprimento do disposto no artigo 2.° da Lei Constitucional n.° 5/75, de 14 de Março, o Conselho da Revolução seja constituído pelas seguintes individualidades:

General Francisco da Costa Gomes, Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, Primeiro-Ministro;
Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, Chefe do Estado-Maior da Armada;
General Carlos Alberto Idães Soares Fabião, Chefe do Estado-Maior do Exército;
General Narciso Mendes Dias, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;
Vice-almirante António Alva Rosa Coutinho, membro da extinta Junta de Salvação Nacional;
General Aníbal José Coentro de Pinho Freire, idem;
General Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires, idem;
Brigadeiro Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, comandante adjunto do COPCON;
Tenente-coronel Manuel Ribeiro Franco Charais, da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas;
Capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras, idem;
Major piloto aviador José Bernardo do Canto e Castro, idem;
Major engenheiro de aeródromos José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, idem;
Capitão Vasco Correia Lourenço, idem;
Capitão engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, idem;
Primeiro-tenente José Manuel Miguel Judas, idem;
Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro, designado pelo Movimento das Forças Armadas;
Major de infantaria Pedro Júlio Pezarat Correia, idem;
Major engenheiro aeronáutico José Manuel da Costa Neves, idem;
Capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, idem;
Primeiro-tenente médico naval Ramiro Pedroso Correia, idem;
Capitão engenheiro de aeródromos Vítor Manuel Graça Cunha, idem;
Capitão de artilharia Manuel João Ferreira de Sousa, idem;
Capitão engenheiro Luís Ernesto Albuquerque Ferreira de Macedo, idem;
Tenente de infantaria António Alves Marques Júnior, idem.

Assinado em 17 de Março de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República - Francisco da Costa Gomes.