I N V E N T Á R I O D E E S P Ó L I O
Fernando Piteira Santos
• INTRODUÇÃO
O espólio em apreço será denominado Espólio Piteira Santos porque, embora integre alguma documentação pessoal da sua esposa, D. Maria Stella Ribeiro, é constituído, esmagadoramente, por documentação produzida e recolhida pelo dr. Fernando Piteira Santos durante toda a sua longa e activíssima vida.
A documentação foi oferecida pela D. Stella Ribeiro e deu entrada no Centro de Documentação 25 de Abril, por várias remessas, ao longo dos anos de 1993 a 1998.
Acondicionada em caixotes, depois de um cuidadoso trabalho de selecção efectuado pela doadora e pela drª Natércia Coimbra, a documentação evidenciava uma ténue organização original. O estado de conservação dos documentos à chegada, considera-se bom.
No respeito pelos critérios de arrumação originais procedeu-se à substituição completa das ferragens dos "dossiers", como medida de precaução contra o perigo de oxidação que, aliás, alguns deles já indiciavam.
A documentação entregue abarca, predominantemente, as décadas de 50 a 80 do século XX, mas não é raro depararmo-nos com documentos de séculos anteriores, o que se explica pela natureza e âmbito dos trabalhos de investigação de Piteira Santos.
Na suas partes mais representativas, o espólio reflecte as actividades de Piteira Santos enquanto activista da Oposição Política e militante da FPLN, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sub-director do Diário de Lisboa, membro da Comissão do Livro Negro contra o Fascismo e, finalmente, enquanto ensaísta, investigador, etc. Disse-se "nas suas partes mais representativas " mas não se disse toda a enorme actividade que este homem desenvolveu e que se pode perspectivar, quer na resenha biográfica, quer no quadro classificativo que se seguem.
Criou-se, para a documentação doada, um quadro de classificação que reflecte o esquema de organização do fundo. As secções, subsecções, séries e subséries que o compõem foram estabelecidas com vista à produção de um INVENTÁRIO, e o critério para o seu estabelecimento teve em atenção o princípio do respeito pela estrutura (segundo o qual os documentos devem ser organizados de acordo com a estrutura de funções e actividades do indivíduo ou organização que os criou) e o princípio do respeito pela ordem original (segundo o qual um fundo deve receber uma organização correspondente àquela que lhe foi dada pelo seu detentor, a fim de se preservar as relações entre os documentos).
Assim, a grelha de classificação relativa ao arquivo apresenta três secções que retractam as actividades políticas do doador no exílio:
I - ACTIVIDADE PÚBLICA
II - ACTIVIDADE PRIVADA
III - DOCUMENTAÇÃO DIVERSA
Para as duas primeiras secções foram estabelecidas subsecções, segundo o critério orgânico (organização dos documentos de acordo com os responsáveis pela sua produção). Para algumas delas foram estabelecidas séries e subséries, segundo o critério tipológico (tipo do documento suporte de informação).
Quanto às monografias (livros e brochuras) e às publicações periódicas (jornais e revistas), fotografias, autocolantes, documentos audio e video e recortes de imprensa, decidiu-se tratá-los e arrumá-los, fisicamente, junto dos documentos do mesmo tipo já existentes no Centro (na Sala de Leitura e Depósito ).
Relativamente aos prazos de divulgação do conteúdo da documentação e dado tratar-se de um arquivo privado respeitar-se-á, antes de mais, a vontade expressa do doador que, após a leitura do inventário prévio do espólio, nos indicará quais os documentos cujo conteúdo quer manter sob reserva e respectivos prazos de abertura ao público. Todos o outros documentos irão sendo gradualmente colocados à consulta do público depois de cumprida as tarefas de carácter técnico necessárias à sua total preservação e sempre de acordo com os prazos previstos na legislação portuguesa.
• Resenha biográfica / Generalidades
(elementos retirados da documentação do espólio de Piteira Santos)
Fernando António Piteira Santos nasceu na Amadora, numa vivenda que fazia esquina entre a ruas Diogo Bernardes e Guilherme Gomes Fernandes, em 23 de Janeiro de 1918. Foi o único filho vivo dos três partos que teve a sua mãe, D. Leonilde Bebiana Piteira. O pai - Vitorino Gonçalves do Santos - foi um homem de profundas convicções republicanas. Militar de carreira, no ramo da marinha, participou na revolução de 5 de Outubro de 1910, facto que lhe valeu a distinção e condecoração com a Grã Cruz de Guerra.
Na Amadora, onde viveu até aos 39 anos, Piteira Santos fez a sua escolaridade básica. Frequentou o Externato Alexandre Herculano, tendo desenvolvido, paralelamente aos estudos, uma intensa actividade desportiva. Sócio do Clube de Futebol Estrela da Amadora foi atleta da Associação Académica da Amadora e do Sporting Clube de Portugal, clube pelo qual sempre nutriu uma profunda simpatia.
Concluído o ensino secundário, no Liceu Passos Manuel, matriculou-se na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no curso de Histórico-Filosóficas. Ainda estudante fez parte do grupo dos futuros neo-realistas (de onde iria nascer o jornal " O Diabo ") e ingressou na Juventude Comunista tendo, na década de 40, desempenhado um papel importante na reorganização dos sectores juvenil e intelectual do PCP. Fundador do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Anti-Facista) foi, durante o III Congresso do PCP, eleito para o seu Comité Central cabendo-lhe, até à sua prisão em 1945, a direcção do sector militar do partido. Um ano depois, em 1946, consorciou-se, em segundas núpcias, com Maria Stella Bicker Correia Ribeiro.
Expulso do Partido Comunista em 1950, acusado de "titista" e de "revisionista", Piteira Santos aproximou-se, então, da Resistência Republicana e Socialista vindo a ser, em 1961, um dos subscritores do "Programa para a Democratização da República". Na viragem do ano de 1961 para 1962 participou no assalto ao quartel de Beja. O fracasso do golpe acabou, no entanto, por ditar a sua passagem à clandestinidade e posterior exílio no Norte de África, onde viria a manter-se até ao dia 2 de Maio de 1974. Em Argel, participou na fundação da FPLN (Frente Patriótica de Libertação Nacional), de cuja Comissão Delegada chegou a fazer parte, desenvolvendo, nesta estrutura, um trabalho importante visando a criação de uma frente unitária de oposição ao regime salazarista. Foi, de resto, um dos responsáveis pelo efémero entendimento entre Humberto Delgado e o PCP, consumado pouco tempo antes da morte do general.
Depois da "Revolução de Abril", Piteira Santos regressou a Portugal. Entre 1974 e 1988 leccionou na Faculdade de Letras de Lisboa e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, orientando cadeiras, seminários e dissertações dedicadas ao estudo das questões metodológicas da História e dos regimes fascistas e totalitários, em particular do "Estado Novo". O interesse por esta temática terá sido determinante na sua nomeação para a Comissão do Livro Negro do Fascismo. Historiador de método, foi um dos precursores da escola dos "Annales" no nosso país, constituindo a sua obra Geografia e Economia da Revolução de 1820 um exemplo cabal de uma história total. Escritor prolixo não se dedicou exclusivamente à História, abarcando outras áreas do saber, nomeadamente a economia, onde publicou o livro As grandes Doutrinas Económicas, dado à estampa sob o pseudónimo de Arthur Taylor. Deixou igualmente uma vasta colaboração dispersa por diversos periódicos centrada, sobretudo, na história do movimento operário e do Portugal contemporâneo tendo, em 1979, publicado a obra Raul Proença e a Alma Nacional, pensador por quem sentiu um enorme fascínio nos últimos anos da sua vida.
A última lição de Piteira Santos ocorreu no dia 30 de Junho de 1998, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Além de professor e Historiador, Piteira Santos desenvolveu outras actividades profissionais. Trabalhou nas editoras Europa-América e Sá da Costa e foi jornalista. Chefe de redacção da revista "Ler" assumiu, após 1974, o lugar de director adjunto do "Diário de Lisboa" onde, a partir de 1976, manteve uma importante coluna de análise política intitulada Política de A a Z.
A sua última aparição pública ocorreu quatro dias antes do seu internamento, num almoço de resistentes antifascistas realizado na Sociedade Voz do Operário.
Morreu no dia 28 de Setembro de 1992, no Hospital de Santa Maria, onde havia sido internado em 9 de Julho, vítima de problemas cardiovasculares.
O corpo do extinto esteve em velada na Voz do Operário e daqui saiu o féretro, no dia 29, com destino ao cemitério dos Prazeres. Piteira Santos ficou sepultado em jazigo de família.
À beira da sua última morada, estiveram no uso da palavra Mário Soares, Manuel Alegre e António Abreu (PCP).
• Resenha biográfica / Outros dados
(elementos retirados da documentação do espólio de Piteira Santos)
ANTÓNIO FERNANDO PITEIRA SANTOS
1918-01-23 - Nascimento (Freguesia da Amadora)
1938-04-21
a 1938-09-05 - 1ª prisão no Aljube e Porto (Processo 417/38)
1940-07-31
a 1947-07-19 - Casamento com Cândida Margarida Ventura
1943 - Membro suplente do CC do PCP (pseudónimo: FREDERICO)
1943 - MUNAF (Pertenceu ao Comité Executivo, em representação do PCP)
1945 - Controleiro do MUNAF a sul do Tejo (pseudónimo: FRED)
1945 - Controleiro do Comité Regional do Oeste Sul do PCP (pseudónimo: FRED)
1945 - MUD
1945-07-12
a 1946-03-16 - Prisão no Aljube e em Caxias (Processo 729/45)
1949 - Sócio nº 5010 da Cooperativa dos Trabalhadores de Portugal, S.C.A.R.L.
1950 - Sócio nº 961 da Caixa Económica Operária
1950 - Expulsão do PCP
1950 - Europa-América (tradutor, prefaciador de obras. Publicou aqui a sua tese e outras obras)
1950 - Tese de licenciatura (Geografia e Economia da Revolução de 1820)
1952 - "LER", Boletim Bibliográfico da Europa-América. (Chefe de redacção)
1952 - Grupo de Resistência Republicana Socialista - ASP (Não chega a aderir à ASP)
1956 - Co-fundador da SPE (em 1958/59 fazia parte da Direcção. Em 1993 a SPE deu lugar à APE)
1957 - Sócio da SPA
1957 - Sócio da E.V.C. (Enciclopédia da Vida Corrente, Ldª)
1958 - Campanha de H. Delgado
1958 - Sócio nº 219 da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem
1960-01-12 - Demissão de tesoureiro e de suplente da Direcção da SPE
1961 - Programa para a Democratização da República (Foi um dos principais responsáveis)
1961-08-16
a 1961-11-03 - Prisão
1961-12-31
e 1962-01-01 - Golpe de Beja
___________________________________________________
EXÍLIO
1962-07 a 1974 - Argélia
- FPLN
___________________________________________________
1974 - Regresso a Portugal
1974 - Assessor da Comissão Administrativa do Concelho de Lisboa
1974 - Dirigente dos Centros Populares 25 de Abril
1974 - Membro da Comissão Organizadora do IV Centenário da morte de Damião de Góis
1974-05-29
a 1974-06-25 - Director-Geral da Cultura Popular e Espectáculos (na dependência do MCS, com Raul Rego)
1974 - Sócio nº 333 da APE (Associação Portuguesa de Escritores, fundada em 1973)
1974 - Sócio do Grémio Literário
1974-1975 - Director dos Serviços Culturais da CML
1974 a 1988 - Professor da FCSU da Universidade Nova de Lisboa
1974 a 1988 - Professor do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa
1975 - Membro da Comissão Consult. Literária da Imprensa Nacional/Casa da Moeda
1975 - Membro da Comissão Nacional de Eleições
1976-02
a 1989-04-12 - Director-Adjunto do "Diário de Lisboa"
1976-10-02 - Sócio da DIABRIL. Sociedade Cooperativa, Livraria e Discoteca
1977? - Membro de uma Comissão de Luta Anti-Fascista
1978 - Membro do Conselho Direct. da URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses
1978-02 - Sócio nº 01335685 do Círculo de Leitores
1978-05-1978
a 1991 - Membro da Comissão do Livro Negro sobre o fascismo
1979 - Publicou "Raul Proença e a Alma Nacional".
1981 - Membro do Movimento Português Contra o Apartheid
1982 - Membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Internacional de Solidariedade com os Estados da Linha da Frente
1982 - Membro da Comissão Organizadora do Colóquio "O Fascismo em Portugal". FLUL.
1982 (?) - Sócio da Associação Portuguesa de História
1983 - Membro da Direcção do Centro de História da Universidade de Lisboa.
1983 - Sócio da Sociedade Portuguesa de Estudos do Séc. XVIII
1984 - Membro do Comité Organizador do Seminário Internacional sobre a ideia Zuche
1984 - Participação no Colóquio "António Sérgio - o homem e a época"
1984-05-26 - Participação nas comemorações do 150º aniversário da Convenção de Évora- Monte
1985 a 1991 - Presidente da Comissão Executiva da AAP Coreia (em 1988 era Presidente do Directório)
1985-06-19 - Participação nas Conferências da Rádio (Antena 1. Programa 2, com António Reis e Jacinto Baptista), com um trabalho intitulado "Raul Proença e a Seara Nova"
1985-07-27 - Membro da Comissão Instaladora do Museu da República e da Resistência: (criação: Dl. 709-B/76 - por fusão da Comissão do Livro Negro com o Museu da República e da Resistência - extinção: Dl. 451/91)
1985-11-15 - Comissão de Especialistas para a análise científico-pedagógica da área do jornalismo e comunicação social (na dependência da D.G. do Ensino)
1985-12-16 - Participação na Conferência "Aquilino, um libertário republicano" (Conferência na BN - Ciclo sob o tema "Aquilino Ribeiro. Centenário do Nascimento")
1986 - Membro da Comissão Científica do Colóquio sobre o Estado Novo
1986 - Membro da Comissão Científica do II Encontro de Historiadores Portugueses e Soviéticos
1986-10-17 - Participação na Conferência "Teixeira Gomes, político e diplomata". Braga
1988-06-30 - Última licção na FLUL
1988-12-5/7 - Participação no Colóquio da Faculdade de Letras sobre Vieira de Almeida
1989 - Colaboração com a RTP no programa "Crónica do século"
1989
a 1990-02-20 - Membro da Direcção e do Conselho Editorial da nova Seara Nova (Direcção de SEAREIROS-Cooperativa Cultural Editora CRL)
1989? - Membro da Presidência e da Direcção do CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooper.
1990 - Sócio do INES - Instituto de Estudos Sociais
1991-06-17 - Vogal da Comissão Municipal de Toponímia da CML
1992-09-28 - Morte
• Quadro de classificação
ED ( Entidade Detentora ) CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL ( CD25A )
GA ( Grupo de Arq. ) ARQUIVOS PRIVADOS
SGA ( Subgrupo de Arq. ) ARQUIVOS PESSOAIS
F ( Fundo ) PITEIRA SANTOS
SC ( Secção ) ACTIVIDADE PÚBLICA
SSC ( Subsecção ) DIRECTOR-GERAL DA CULT. POPUL. E ESPECTÁCUL. (1974-1975)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1974-1975)
SR ( Série ) RECORTES DE IMPRENSA (1974)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1974-1975)
SSC ( Subsecção ) DIRECTOR DOS SERVIÇOS CULTURAIS DA C.M.L. (1939-1985)
SR ( Série ) CONTABILIDADE (1974-1976)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1974-1976)
SR ( Série ) PROCESSOS (1968-1985)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS / Geral (1972-1978)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS / Várias Comissões (1939-1974)
SSC ( Subsecção ) PROFESSOR DA FACULDADE DE LETRAS DA U.L. (1971-1992)
SR ( Série ) CONGRESSOS / SEMINÁRIOS (1978-1988)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1974-1992)
SR ( Série ) CURRICULOS / RECURSOS (1971-1985)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DE APOIO ÀS AULAS (1971-1992)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (1974-1988)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CURSOS (1972-1990)
SR ( Série ) FICHAS BIBLIOGRÁFICAS (1971-1985)
SR ( Série ) FICHAS DE LEITURA (1971-1985)
SR ( Série ) LISTAS ELEITORAIS (1975-1979)
SR ( Série ) OFÍCIOS / CIRCULARES / CONVOCATÓRIAS (1974-1988)
SR ( Série ) PARECERES / DECLARAÇÕES / INFORMAÇÕES (1975-1988)
SR ( Série ) PROCESSO INDIVIDUAL DE PITEIRA SANTOS (1974-1989)
SR ( Série ) TRABALHOS DE ALUNOS (1971-1985)
SSC ( Subsecção ) MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (1970-1975)
SR ( Série ) ACTAS (1975)
SSR ( Subsérie ) Actas dactilografadas (1975)
SSR ( Subsérie ) Actas manuscritas (1975)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1975)
SR ( Série ) CREDENCIAIS (1975)
SR ( Série ) LEGISLAÇÃO (1974-1975)
SR ( Série ) ORDENS DO DIA (1975)
SR ( Série ) TERMOS DE POSSE (1975)
SR ( Série ) TEXTOS DE APOIO (1970-1975)
SSC ( Subsecção ) MEMBRO DA COMISSÃO DO LIVRO NEGRO (1927-1992)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1977-1991)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (1978)
SR ( Série ) ENVELOPES (S.d.)
SR ( Série ) LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS (1976-1990)
SR ( Série ) MEMORANDOS (1986)
SR ( Série ) PROCESSOS INDIVIDUAIS (1927-1982)
SR ( Série ) RECEITAS E DESPESAS (1984-1990)
SR ( Série ) RECORTES DE IMPRENSA (1982-1990)
SR ( Série ) RELATÓRIOS (1963-1974)
SSR ( Subsérie ) Relatórios de escutas telefónicas (1973-1974)
SSR ( Subsérie ) Relatório à Junta Provincial de Pov. de Moçambique (1965-1968)
SSR ( Subsérie ) Relatório da Activ. Assist. do Distr. de Benguela (1963-1965)
SR ( Série ) TEXTOS DE APOIO A PUBLICAÇÕES DA COMISSÃO (1938-1990)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1927-1992)
SSC ( Subsecção ) MEMBRO COMIS. INSTAL. MUSEU REP. E RESIST. (1990-1992)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1991-1992)
SR ( Série ) LEGISLAÇÃO (1991)
SR ( Série ) RECORTES DE IMPRENSA (1990)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1991-1992)
SSC ( Subsecção ) MEMBRO COMIS. ESPECIALIST. DE JORNALISMO (1985-1986)
SR ( Série ) COMENTÁRIOS (1985?)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1985-1986)
SR ( Série ) FACTURAS (1986)
SR ( Série ) PARECERES (1986)
SR ( Série ) PROCESSOS (1985)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1985)
SSC ( Subsecção ) MEMBRO COMISSÃO DE TOPONÍMIA DA C.M.L. (1943-1992)
SR ( Série ) ACTAS (1943-1991)
SR ( Série ) AGENDAS DE REUNIÕES (1990-1991)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1990-1992)
SR ( Série ) DESPACHOS (1990)
SR ( Série ) PROPOSTAS (1990)
SR ( Série ) ROTEIROS (S.d)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1990-1991)
SC ( Secção ) ACTIVIDADE PRIVADA
SSC ( Subsecção ) COLABORADOR DA SEARA NOVA (1921-1992)
SR ( Série ) ACTAS (1985)
SR ( Série ) CONTABILIDADE (1975-1988)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA I a IV (1922-1992)
SR ( Série ) ESTATUTOS (S.d)
SR ( Série ) PROPOSTAS DE AGENDAS DE TRABALHOS (1985-1986)
SR ( Série ) SÚMULAS DE ASSUNTOS E DELIBERAÇÕES (1988)
SR ( Série ) TEXTOS DE COLABOR. DE PITEIRA S. NA SEARA NOVA (1949-1985)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1921-1988)
SSC ( Subsecção ) SÓCIO DA ENCICLOPÉDIA DA VIDA CORRENTE (1957)
SR ( Série ) ACTAS (1957-1959)
SSC ( Subsecção ) SÓCIO DA LIGA PORTUG. DOS DIREITOS DO HOMEM (1958-1960)
SR ( Série ) TEXTOS DIVERSOS (1958-1960)
SSC ( Subsecção ) SÓCIO DA CAIXA ECONÓMICA OPERÁRIA (1950-1993)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1950-1993)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (1988)
SSC ( Subsecção ) COLABORADOR DA EUROPA-AMÉRICA (1947-1992)
SR ( Série ) CONTABILIDADE (1947-1987)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1950-1992)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (?-1988)
SSC ( Subsecção ) SÓCIO DA SOCIEDADE PORTUG. DE ESCRITORES (1956-1963)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1956-1963)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (1958?-1961)
SSC ( Subsecção ) SÓCIO DA ASSOCIAÇÃO PORTUG. DE ESCRITORES (1974-1992)
SR ( Série ) CONVOCATÓRIAS (1986-1991)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1974-1992)
SR ( Série ) DOCUMENTAÇÃO DIVERSA (1974-1991)
SSC ( Subsecção ) MILITANTE DA FPLN (1949-1998)
SR ( Série ) BLOCOS DE APONTAMENTOS (1949-1989)
SR ( Série ) CORRESPONDÊNCIA (1961-1974)
SR ( Série ) DOCUMENTOS DIVERSOS / GERAL (1962-1974)
SR ( Série ) DOCUMENTOS DIVERSOS / H. DELGADO (1958-1998)
SSR ( Subsérie ) Recortes de imprensa (1958-1998)
SSR ( Subsérie ) Telex (1965)
SSR ( Subsérie ) Textos diversos (1958-1995)
SSR ( Subsérie ) Textos processuais (1963-1990)
SSR ( Subsérie ) &nb