Há 50 anos, no dia 30 de maio de 1975, é criado o Serviço Cívico Estudantil, através do Decreto-Lei 270/75.
Concebido como um projeto de âmbito nacional integrado no Ministério da Educação e Cultura previa um encontro entre os estudantes finalistas do ensino secundário - candidatos ao ensino superior e as necessidades reais do país. Criado como solução direta a um aumento abrupto do número de candidatos ao ensino superior surgido no ano letivo 1974/75 (de 14.000 para 28.000 candidatos em relação ao ano anterior), uma vez que a estrutura do ensino superior de então não se encontrava preparada para integrar a tal volume de alunos.
A ideia do SCE terá surgido no decurso da atividade do II Governo Provisório. Todavia, a primeira abordagem pública à hipótese de um SCE foi feita já no decurso da atividade do III Governo Provisório. A partir de Novembro de 1974 iniciaram-se uma série de reuniões entre uma Comissão Interministerial especialmente constituída para o efeito e Universidades, Sindicato dos Professores e Comissão Pró-UNEP com vista à criação do SCE. Haviam essencialmente duas linhas distintas apontadas como soluções para o problema de excesso de candidatos ao Ensino Superior: uma que defendia a criação de um SCE aplicável apenas a uma parcela dos candidatos e outra aplicável à totalidade dos mesmos.
De entre as observações mais recorrentes de testemunhos do SCE destacam-se a brevidade das tarefas e de alguns projetos em ambos os anos letivos e o seu início tardio. Durante o VI Governo Provisório, o SCE perdeu a sua base de apoio partidária. A sua suspensão é oficializada em 17 de Junho de 1977, durante o I Governo Constitucional. Em sequência, é criado o numerus clausus em todos os cursos, aplicando uma seleção aos candidatos ao ensino superior que levou ao seu decréscimo significativo.
Texto baseado na obra “Estudantes e Povo na Revolução: o Serviço Cívico Estudantil (1974-1977)” de Luísa Tiago de Oliveira. A autora é também doadora do CD25A-UC, tendo entregue ao Centro o Arquivo sobre o S.C.E., resultante do trabalho de pesquisa e investigação desenvolvido no âmbito do seu doutoramento.
Para esta rubrica selecionámos cinco curiosos documentos a ele pertencentes:
Comunicado peloa Comissão Coordenadora de Candidatos ao 1º Ano de Coimbra.
Relatório de Serviço Cívico em Montemor-o-Velho. Grupo de Sanidade.
Relatório de Serviço Cívico. Natação.
Relatório de Serviço Cívico. Núcleo de Andebol.
