Coleções - Legislação - Os exilados podem regressar (Comunicado da Junta de Salvação Nacional - 31/4/74)
OS EXILADOS PODEM REGRESSAR
(COMUNICADO DA JUNTA -31/4/74)
1.° A Junta de Salvação Nacional torna público que poderão regressar imediatamente ao País, no pleno exercício dos seus direitos de cidadãos, os exilados políticos portugueses.
2.° Esta medida, cujo alcance e significado traduz inequivocamente o desejo de realizar a harmonia e convivência pacífica de todos os portugueses, impõe a necessidade de os portugueses até agora no exílio se integrarem na vida do País, que não dispensa a sua válida contribuição para a construção de um Portugal novo, nesta hora de júbilo.