NOVO DISCURSO DE SPÍNOLA
(POSSE DE DOIS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO - 7/8/74)
Acabaram VV. Exas. de assinar um compromisso de honra, um compromisso de servir com lealdade o País no desempenho dos cargos para que foram nomeados, respectivamente, de subsecretários de Estado da Administração Interna e da Comunicação Social.
Servir o País com lealdade é pôr o bem-estar do seu povo acima de nós próprios, acima de ideologias políticas, acima de disciplinas partidárias: é servir o País com isenção, e é difícil por vezes, a um governante, nas horas críticas em que se tem de reagir contra complexos de popularidade, governar com isenção total. A hora que passa exige governantes à altura das suas responsabilidades.
Vão VV. Exas. servir o País em dois departamentos fundamentais: no Ministério da Administração Interna e no Ministério da Comunicação Social, dois ministérios básicos para o desenvolvimento do processo de democratização em curso. O ministro da Administração Interna é o primeiro responsável pela isenção da montagem da máquina eleitoral. Impõe-se que essa máquina seja, em todos os níveis da hierarquia administrativa, servida por homens sérios, honestos, isentos e corajosos. Tenho recebido nos últimos tempos centenas de telegramas e de expressivas manifestações do nosso generoso povo clamando justiça e denunciando que algumas autarquias locais têm sido tomadas de assalto por homens a quem o povo não reconhece idoneidade para ocupar esses lugares.
Dentro da linha política do Movimento das Forças Armadas, estamos interessados em montar uma maquina eleitoral verdadeiramente isenta e que dê amplas garantias ao povo português de que as próximas eleições corresponderão efectivamente à consagração da vontade soberana do povo. Não é bem esse o caminho que tem vindo a ser seguido, e isso impõe, sr. ministro, uma tomada de posição e decisões corajosas.
É este o panorama do Ministério onde V. Exa., sr. subsecretário, vai servir.
Bem mais fácil é traçar o panorama do ministério da Comunicação Social. O povo lê os jornais e assiste aos espectáculos da nossa televisão. O povo, melhor do que o seu presidente, é o juiz, é o verdadeiro juiz do panorama do País através dos órgãos de Informação, pelo que me dispenso, neste momento, de quaisquer considerações acerca do departamento onde V. Exa., sr. subsecretário, vai servir. O País começou a sentir que não podemos continuar neste clima perturbado de permanente agressão ideológica, clima só aceitável numa fase de propaganda eleitoral. Vem-se confundindo a política de isenção do Governo Provisório, que tem por missão desenvolver um processo de democratização do País, com um período de propaganda eleitoral. Há que rever, sr. ministro da Comunicação Social, no âmbito da acção do seu departamento, qualquer coisa que está profundamente errada.
Isto se quisermos efectivamente levar a bom termo o processo de democratização do País, respeitando a pureza dos princípios e a linha do Movimento das Forças Armadas.
Governar nestas condições requer governantes independentes e isentos, que em todos os momentos ponham os reais interesses do País acima de si próprios e do seu espírito partidário.
É este o apelo que faço a V. Exa. nesta hora que terá de corresponder a uma hora de viragem, se efectivamente quisermos prosseguir no processo de democratização do País em que todos estamos empenhados.»
Dirigindo-se ao governador de Cabo Verde, comandante Silva Horta, o Presidente da República acentuou:
Nesta hora crítica da vida do País, V. Exa. vai ocupar um lugar difícil, mas não tenho dúvidas de que o vai desempenhar coerentemente com o seu passado. V. Exa. reúne um conjunto de qualidades que o classificam, dentro da nossa Armada, como um dos seus oficiais mais ilustres.
Vai governar Cabo Verde. A missão que leva é simples, concisa, decisiva. V. Exa. vai governar Cabo Verde à luz da bandeira do princípio da autodeterminação. Cabo Verde não está em guerra, não há qualquer motivo que nos possa levar a desviar-nos da pureza deste princípio, em ordem a que pela via do referendo seja efectivamente respeitada a vontade soberana do seu povo.
Nas suas linhas gerais, a missão é clara. A V. Exa. apenas competirá esclarecer o generoso povo de Cabo Verde, não o deixando envenenar nem contaminar por grupos que sobreponham outros interesses aos reais interesses da população de Cabo Verde.
Senhor governador, pelo conhecimento que tenho do seu passado limito-me a desejar-lhe a boa sorte, pois sobejam-lhe qualidades para bem desempenhar o seu difícil cargo.
VASCO GONÇALVES FALA AOS EMIGRANTES
(11/8/74)
Pouco me resta dizer depois de tudo que aqui foi proferido e em particular, como militar, depois das palavras de S. Exa. o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. A vossa presença aqui é um testemunho bem vivo de que confiais no Movimento das Forças Armadas, no Movimento do 25 de Abril. A vossa presença aqui é um testemunho bem vivo que continuais a ser portugueses onde quer que trabalheis - e vós trabalhais no duro.
Nós herdámos uma pesada herança do fascismo. As condições em que viemos encontrar Portugal eram mesmo piores do que aquelas que supúnhamos. A nossa frente temos um árduo período de trabalho, temos um período de sacrifícios, que deve ser de todos os portugueses, sem distinção de classes, de fortuna, de credos políticos.
Sem o trabalho de todos não será possível Portugal deixar de ser um dos países mais atrasados da Europa. Para que se arranque do estado em que nos encontramos também é preciso a ajuda do trabalho dos nossos emigrantes. Os nossos emigrantes devem ter confiança que o País não está entregue ao desbarato, não está entregue à desordem, antes pelo contrário. Qual é o país no mundo que se pode orgulhar de ter feito uma revolução tão profunda sem um único tiro?
Qual é o país do mundo que se pode orgulhar que em três meses depois de uma revolução que derrubou um regime opressivo de 50 anos, não haja desordens nem desacatos nas ruas, haja, antes, o maior civismo? Isto só é possível porque o Governo tem atrás de si o povo de Portugal, todo o povo de Portugal. Esta é que é a nossa verdadeira garantia de paz e de tranquilidade, ao contrário do que dizem os nossos inimigos. O Movimento das Forças Armadas, o nosso programa respeita o direito de todos os cidadãos. Nos fizemos o movimento para restituir aos cidadãos os direitos inerentes à pessoa humana. O Governo, que é produto dum movimento destes, só pode desejar a tranquilidade, a paz pública, a ordem nas ruas, a ordem nos espíritos. É a ordem nos espíritos que faz que exista hoje a ordem nas ruas. Vós vindes à vossa terra: podereis ir contar ao mundo o que vistes em Portugal. Essa é uma grande contribuição que podereis dar ao reforço da nossa unidade, à consolidação das liberdades democráticas: é contar a verdade e só a verdade. Muitos dos nossos compatriotas, tal era o sofrimento e a opressão a que estavam submetidos, há tantos anos, julgaram que, de um dia para o outro, como que se o Messias tivesse vindo à terra, poderíamos passar a ser um formidável país de nível económico e social elevado como os países em que viveis. Mas isso não é possível. Nós temos de trabalhar, e de trabalhar multo, para podermos conseguir esses níveis de vida. Temos de ser realistas. Não é de um dia para o outro que um país passa da cauda da Europa aos níveis mais avançados dos países em que viveis. Isso tem de ser obra de todos os portugueses, e de alguns sacrifícios, para que possamos passar esta fase difícil da nossa história, uma fase que não fomos nós que a criámos mas uma que nos criou problemas que nós temos de resolver. Por isso, eu exorto os portugueses a que não sejam impacientes, que sejam conscientes, que se debrucem sobre os problemas da sua Pátria, que os analisem; por isso eu exorto os partidos políticos a uma ampla acção pedagógica de unidade e que neste momento seja sobretudo a unidade que defendam, a unidade no esclarecimento dos graves problemas que temos a resolver. Lá chegaremos ao período eleitoral. Todas as lutas em que nos possamos meter, lutas de carácter partidário e dentro do melhor espírito e intenções, nós temos de ter presente que hoje a luta principal é a de reconstrução de um país que nos foi entregue arruinado. De modo que se queremos desenvolver e consolidar a democracia em Portugal, temos acima de tudo de ser unidos, porque o Povo unido jamais será vencido.
Nós não fazemos promessas demagógicas, nós só prometemos à nossa Pátria trabalho, trabalho e mais trabalho. Prometemos sim, e já estamos a caminho disso, é fazer justiça social. Mas para que essa justiça social possa ser feita é preciso de facto que haja trabalho que produza, que produza rendimento que possa ser distribuído mais equitativamente por todos os portugueses. Exorto-vos, pois, a que não sejais impacientes. Nós estamos procurando condições para que amanhã os vossos filhos e os vossos netos não tenham necessidade de emigrar para o estrangeiro. Neste momento, essas condições não estão realizadas. Nós só prometemos, da nossa parte, que empenharemos nessa realização o nosso trabalho e a nossa honra para que, mais tarde, isso possa acontecer.